Um dos desafios do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa neste ano é criar o Plano Nacional de Sanidade Animal, que terá medidas para avaliar serviços veterinários nos estados, intensificar emergências sanitárias e agilizar indenizações nos casos de sacrifício em rebanhos, além de atualizar os programas dessa área, segundo o Diretor do Departamento de Saúde Animal – DSA, Guilherme Marques. O Plano prevê um comitê nacional de sanidade animal, consultivo e permanente, que será apoiado por grupos temáticos temporários para assessoramento.
A elaboração do plano foi tratada em reunião com representantes da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária – Fonesa, além de representantes de entidades da bovinocultura, avicultura, suinocultura, caprino-ovinocultura, aquicultura e apicultura, na última segunda-feira, 20, quando também foi feita uma retrospectiva das atividades realizadas no ano passado.
Em 2017, será estruturado o Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergências Veterinárias – SISBRAVet. O sistema cuida da elaboração e organização das técnicas voltadas à vigilância das doenças dos animais, desde a prevenção, detecção até a contenção de focos. O SISBRAVet deverá ter também um aplicativo (e-Sisbravet) com módulos de atendimento a ocorrências zoosanitárias, gestão de programas sanitários e das emergências.
Ações para os setores
Na bovinocultura, 2017 é o ano de buscar a condição de país livre de Febre Aftosa para, em 2018, ter esse status reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE. Marques lembrou que, na 44ª reunião da Comissão Sul-Americana para a Luta Contra a Febre Aftosa – Cosalfa 2017, em Pirenópolis, GO, em abril, será discutida estratégia para a retirada gradual da vacinação contra a doença. O plano de contingência para febre aftosa e o manual de fiscalização da vacinação e venda de vacinas foram revisados em 2016 e serão publicados neste ano, como suporte às ações do programa. Foi apresentada ainda a perspectiva da abertura de comércio com 17 países para bovinos vivos de abate e para reprodução.
Para a suinocultura, o Mapa quer buscar condições à erradicação da Peste Suína Clássica – PSC no país e ampliação da zona livre da doença, que hoje já engloba 16 estados e 99% da suinocultura industrial. “É um projeto de governo previsto dentro do Plano Plurianual (PPA 2016-2019)”, disse Guilherme Marques. E lembrou que o projeto é prioritário, pois o risco de contaminação da zona livre é permanente, já que focos foram registrados em estados do Norte e Nordeste anos atrás. Em estados dessas regiões, houve auditorias e treinamentos para identificar e debelar eventuais casos. Para 2017, o Mapa também vai começar a trabalhar na implantação do sistema de compartimentação de suínos para febre aftosa sem vacinação e para PSC.
“No setor avícola os controles serão intensificados e as cobranças serão mais duras em função do risco de ingresso da Influenza Aviária no país”, comentou o Diretor do DSA. Com esse objetivo, será implantado um programa de risco diferenciado para os estabelecimentos avícolas, levando em conta a condição sanitária e a continuidade do programa de certificação de compartimentos. Outra novidade será a certificação de quarentenas privadas, para que o setor privado realize quarentenas e triagem de aves importadas. Na área internacional, estão em negociação 27 acordos sanitários.
Santa Catarina
Santa Catarina é o único estado brasileiro reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE como Zona Livre de Febre Aftosa, sem vacinação. A última ocorrência da doença, no estado, foi em dezembro de 1993 e, em 2007, foi reconhecido o status fitossanitário sem vacinação.
Em maio de 2015, a Comissão Científica da Organização Internacional de Saúde Animal – OIE também reconheceu e certificou Santa Catarina como Área Livre de Peste Suína Clássica – PSC.
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