Durante o ano, o departamento de defesa sanitária vegetal atuou em diversas frentes de trabalho. A área conta com 45 engenheiros agrônomos, que atuam na área de fiscalização de insumos e defesa sanitária vegetal, simultaneamente. Entre elas estão as ações realizadas mediante Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, por meio do qual foram fiscalizadas 523 unidades de produção – de banana, maçã e citrus, bem como 215 unidades de consolidação – destas espécies. Essas atividades viabilizaram no último ano a comercialização dessas frutas para diversos estados da federação, movimentando cerca de 2,3 bilhões de reais na economia catarinense.

Arte: Ascom/Cidasc

A constante vigilância dos profissionais da defesa sanitária vegetal de Santa Catarina, com mais de 1200 inspeções em levantamentos de pragas permitiu a detecção de três pragas ausentes no Estado: Ralstonia solanacearum raça 2, Cydia pomonella e Euphorbia helioscopia. Quanto ao foco de moko da bananeira (Ralstonia solanacearum raça 2) no município de Antônio Carlos, e graças a rápida resposta da Cidasc, o foco foi erradicado e o status de Área Livre da Praga foi mantido pelo Mapa.

Já com o objetivo de manter o status de Área livre da Cydia pomonella, o departamento viabilizou a instalação 200 armadilhas, que foram monitoradas semanalmente. A manutenção do status de praga erradicada, viabiliza a exportação de 60 mil toneladas para a Ásia e União Européia. Esta situação sanitária diferenciada gerou receitas na ordem de 40,6 milhões de dólares aos produtores catarinenses em 2018.

Além disso, devido à importância da certificação fitossanitária para Santa Catarina, foi promovido, em parceria com o Mapa, um curso para habilitação de responsáveis técnicos. Desta forma, os produtores catarinenses poderão contar com mais 25 profissionais habilitados para atuar no processo de certificação fitossanitária para as pragas Neonectria Ditissima e Monilinia Fructicola na cultura da maçã.

Com relação a rastreabilidade vegetal, o programa e-Origem, lançado em 2017 como uma ferramenta gratuita para a inserção do pequeno produtor no mercado de produtos vegetais com origem rastreada, e executado em parceria com a Epagri, já ultrapassou 1250 produtores cadastrados em 190 municípios do estado e 5200 códigos de rastreabilidade gerados. Foram realizadas ainda mais 50 reuniões em todas as regiões do estado envolvendo mais de 2134 participantes entre agricultores, técnicos e representantes de prefeituras, sindicatos, vigilância sanitária e associações de municípios.

Através dos programas de Monitoramento da Qualidade de Produtos Orgânicos e Alimento sem Risco, visando a segurança dos alimentos produzidos e consumidos no estado, foram coletadas 620 amostras ao longo deste ano, que resultou em 95% dos alimentos orgânicos isentos de resíduos de agrotóxicos. E com relação aos alimentos convencionais, os índices de conformidade alcançados no estado tiveram grande evolução, onde se verificou, nos últimos sete anos, um aumento de conformidade de 65%, para 83%. Neste mesmo período foram coletadas amostras de 21 culturas sendo analisados 430 princípios ativos.

Ainda na linha de proteção à saúde da população catarinenses, vale destacar, que o trabalho realizado pela Cidasc junto aos diversos setores da sociedade, buscando à aprovação do novo Decreto Estadual de Agrotóxicos. Trata-se de uma legislação moderna e atual que tem por objetivo normatizar a produção, comercialização e uso destes insumos no estado, garantido a toda sociedade uma política pública rígida e atual para resguardar os interesses tanto dos cidadãos quanto dos agricultores.

Ainda na linha de proteção à saúde da população catarinenses, o gestor do Departamento, Ricardo Miotto Ternus, destaca o trabalho realizado pela Cidasc junto aos diversos setores da sociedade, buscando à aprovação do novo Decreto Estadual de Agrotóxicos, “Trata-se de uma legislação moderna e atual que tem por objetivo normatizar a produção, comercialização e uso destes insumos no estado, garantido a toda sociedade uma política pública rígida e atual para resguardar os interesses tanto dos cidadãos quanto dos agricultores.”

Também atuamos firmemente na fiscalização de insumos agrícolas, com ênfase na coleta e análise de sementes. Desde 2013 até agora já foram analisadas mais de 1.800 amostras de 22 duas espécies de sementes comercializadas no estado. Foi possível perceber avanços na qualidade dos lotes de sementes de espécies forrageiras de verão e grandes culturas como a soja e o trigo. Contudo, espécies forrageiras de clima temperado ainda merecem atenção especial do controle externo, realizado pela Cidasc, principalmente com relação a sua qualidade fisiológica.

Com relação à fiscalização qualitativa de produtos domissanitários, mais uma vez o estado está na vanguarda. Em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca – SAR, serão coletadas 30 amostras com vistas a verificar se o percentual do ingrediente ativo descrito na embalagem está adequado ao que é proposto pelas normas legais. Essa ação destina-se a proteger a saúde dos usuários. Todas as amostras testadas apresentaram-se dentro dos limites legais estabelecidos.

Todas as autuações feitas pelos fiscais a campo tramitam pela Câmara de Reconsideração Técnica – CRT. Ela é o espaço onde são garantidos o direito à ampla defesa e a todos aqueles que cometeram alguma infração administrativa relacionada à defesa vegetal. Nos últimos três anos já foram julgados 1.300 processos e aplicados mais de 5 milhões de reais em multas. Além disso, todos os processos julgados na CRT são encaminhados para a apreciação do Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA-SC e Mapa. Estes últimos quando os processos tratam de assuntos de suas competências.

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