Foto: Departamento Regional da Cidasc de São Joaquim
Na última quinta-feira, dia 31 de janeiro, o Departamento Regional de São Joaquim da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc realizou, com apoio do 1º Pelotão da 2ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM), uma fiscalização móvel em cumprimento de meta do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal e do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal.
A fiscalização abordou diversos veículos, onde foi verificado se as cargas estavam de acordo com a Legislação da Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Estado. A vigilância busca prevenir a introdução de doenças animais e vegetais que colocam em risco a saúde pública, a sanidade animal, vegetal e os interesses econômicos do estado. Foi constatado que alguns veículos estavam realizando o transporte de colmeias de abelhas de forma irregular. Todo o transporte de colmeias deve ser acompanhado da Guia de Trânsito Animal – GTA, no documento deverá constar a origem e o destino das abelhas, a quantidade de rainhas ou colmeias que estão sendo transportadas e também informar a espécie, se é Apis mellífera ou se é abelha nativa. Os motoristas foram autuados, conforme a Legislação Vigente, e orientados sobre o Guia de Trânsito Animal (GTA) e o cadastramento junto à Cidasc.
Participaram da ação as médicas veterinárias da Cidasc, Miriam Adriana Brüggemann Boeno e Beatriz Vieira Paes, os engenheiros agrônomos Luiz Gonzaga Goulart, Yuri Givago Ramos e a engenheira agrônoma Roberta Duarte Avila Vieira. A ação promovida pelos profissionais da Cidasc, tem por finalidade promover o fortalecimento da cadeia produtiva através de ações de vigilância e educação sanitária.
Saiba como realizar o cadastro e o transporte seguro de sua colmeia
Para realizar o cadastro, os produtores devem se dirigir ao escritório da Cidasc, ou de apoio ao produtor, do seu município portando documento de identificação válido e cadastrar seus apiários e meliponários. O produtor também pode realizar o cadastro de apiários e meliponários localizados nas propriedades de terceiros, como de vizinhos por exemplo. Assim, é possível realizar o registro de trânsito desses animais, mantendo a rastreabilidade da cadeia produtiva.
O serviço de defesa sanitária animal das abelhas traz diversos benefícios, como evitar a disseminação de doenças, diminuir o risco de entrada no Estado de novas enfermidades que afetam as abelhas. Além disso, o monitoramento é benéfico para o produtor, que terá uma valorização do seu produto devido à qualidade sanitária agregada, como para o consumidor, já que serão oferecidos produtos com controle sanitário.
Guia de Trânsito Animal e Permissão de Trânsito Vegetal
Foto: Departamento Regional da Cidasc de São Joaquim
O trânsito de animais é um dos responsáveis pela introdução e propagação de grande parte das doenças que atacam os rebanhos. Existem diferentes medidas de controle da movimentação de animais e plantas, umas delas é a Guia de Trânsito Animal (GTA) e no caso dos vegetais a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV). No Estado de Santa Catarina, cabe a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, dar subsídio e fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária referente ao trânsito de animais e vegetais.
A GTA é o documento de trânsito responsável por controlar o trânsito de animais e garantir o cumprimento das exigências sanitárias dentro do Estado. Essas operações, identificam e impedem o trânsito de animais doentes, possibilitando o controle de doenças como: Febre Aftosa, Peste Suína, Doença de Newcastle, entre outras.
Quaisquer animais: bovinos, suínos, caprinos, ovinos, aves de corte e postura, animais aquáticos, entre outros, obrigatoriamente devem ser transportados acompanhados da GTA.
Cães e gatos são os únicos animais que para transitar no País estão dispensados da GTA. Entretanto, precisam estar acompanhados do Atestado Sanitário para o Trânsito de Cães e Gatos, emitido por um médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária, e da carteira de vacinação anti-rábica, em dia.
Para transportar animais cumprindo a legislação sanitária, procure o escritório de apoio ao produtor ou o escritório da Cidasc mais próximo. A GTA é obrigatória para o trânsito de animais, por isso é necessário realizar sua emissão antes do transporte.
Cada partida vegetal que sai de Santa Catarina leva consigo o documento que é o final do processo implantado em nosso programa de certificação fitossanitária, a PTV. Quando a partida é acompanhada da PTV, significa que o estado de Santa Catarina está garantindo que aquele produto atendeu todas as normas e processos que asseguram a sanidade vegetal, não havendo risco de introdução de nova praga ao local de destino.
A Cidasc atua na capacitação de profissionais que atuarão como responsáveis técnicos junto aos programas de certificação fitossanitária, que estabelecem uma série de procedimentos técnicos para impedir a presença e a disseminação de pragas quarentenárias. Por outro lado, os produtores e comerciantes inscrevem-se no sistema de certificação fitossanitária junto à Cidasc para, a partir daí, receberem toda a orientação necessária para o cumprimento das exigências de cada estado para onde pretende-se comercializar a produção.
Além de exigências no trânsito interestadual, há uma série de exigências para frutos importados, normatizadas pelo Brasil.
Mesmo para aqueles produtos vegetais que não possuem exigências fitossanitárias de trânsito é importante estar atento, pois eles também podem veicular pragas. A melhor forma de evitar novas pragas e valorizar o produto local, produzido em território catarinense.
Imagem: Ascom / Cidasc
O Sistema de Gestão de Defesa Agropecuário Catarinense – SIGEN+, é um sistema informatizado desenvolvido para facilitar o acesso do produtor aos serviços da Cidasc. Dentre esses serviços o produtor pode solicitar a Guia de Trânsito Animal Eletrônica – e-GTA e PTV.
Para obter acesso ao sistema o produtor deve estar previamente cadastrado na Cidasc, além de ter a propriedade e seus animais com todos os dados atualizados. O produtor deve entrar em contato com um escritório da Companhia para solicitar seu login e senha de acesso, feito isso, ele pode fazer a solicitação da emissão da e-GTA de qualquer computador com impressora e acesso à Internet.
Essa ferramenta ampliou a possibilidade de mais produtores conhecerem e solicitarem a GTA.
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