Desde 1991 não existe registro de foco de febre aftosa no rebanho proveniente de Santa Catarina e no dia 25 de maio, próximo mês, completamos 12 anos como único Estado do país com zona livre de febre aftosa sem vacinação, certificado obtido em maio de 2007, pela Organização Mundial de Saúde Animal – OIE. Desde então, nosso estado se consolidou como referência em sanidade e defesa agropecuária.

Status que só foi obtido graças aos esforços conjuntos do Governo do Estado de Santa Catarina, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, agroindústrias e produtores rurais, que se uniram para combater a febre aftosa no território catarinense, e mantido até hoje através do trabalho desenvolvido pela Cidasc, por meio do Programa Estadual de Vigilância para Febre Aftosa e doenças vesiculares, coordenado pelo Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal da Companhia.

Tal programa tem como objetivo manter o Estado de Santa Catarina livre da febre aftosa sem vacinação, reunindo as garantias sanitárias necessárias para certificar a ausência da infecção nos rebanhos catarinenses por meio de um sistema de vigilância oficial e da participação comunitária. Para isso, a Cidasc mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas dividas com a Argentina, Paraná e Rio Grande do Sul, realiza, continuamente, inspeções clínicas e estudos sorológicos nos rebanhos, além de dispor de uma estrutura de alerta para a investigação de qualquer suspeita que venha a ser notificada pelos produtores ou por qualquer cidadão.

O status sanitário diferenciado de Santa Catarina teve impactos diretos e indiretos no aumento das exportações de carne suína e de aves. Após o reconhecimento internacional, o estado se tornou o maior exportador de carne suína e o segundo maior exportador carne de frango do país, alcançando os mercados mais competitivos do mundo. Com o reconhecimento da OIE, Santa Catarina teve acesso a grandes compradores de carnes como China, Hong Kong, Estados Unidos, Japão e Coreia do Sul.

E para saber mais sobre a história do trabalho que já é desenvolvido há 67 anos aqui no Estado e que levou Santa Catarina a conquistar um status sanitário diferenciado de todo o país, confira a linha do tempo completa referente ao combate à febre aftosa:

1952 – Criação da Secretaria da Agricultura em Santa Catarina e implantação do Serviço de Defesa Sanitária Animal. Início do combate a Febre Aftosa

1965 – Publicação da Lei 3783, estabelecendo a obrigatoriedade do combate à Febre Aftosa.

1966 – Publicação do Decreto nº 4920, regulamentando a Lei 3783 e estabelecendo prazo para início da campanha, sob a denominação de Cafasc – Campanha Contra a Febre Aftosa em Santa Catarina.

1966 – Lançamento oficial da campanha no município de Lages.

1967 – Vacinação de 258.836 bovinos, em 8.401 propriedades, nos municípios de Lages, São Joaquim, Bom Jardim da Serra e Urubici.

1970 – A partir de 31 de dezembro deste ano, a execução das ações passou para a Coordenação de Defesa Sanitária Animal – CODESA.

1971 – A Campanha atinge todos os municípios catarinenses.

1971 – Criação do Grupo Executivo de Combate à Febre Aftosa – Gecofa, composto por veterinários do Ministério da Agricultura e da Secretaria de Agricultura. Incremento das ações de combate à Febre Aftosa através da profissionalização dos serviços, com capacitação de profissionais e disponibilidade de recursos para aquisição de materiais e serviços. O Gecofa manteve a sua atuação até o início da década de 80, quando foi incorporado pelo Grupo Executivo da Produção Animal – Gepa.

1979 – Incorporação da Codesa pela Cidasc.

1984 – Até 1983, eram realizadas três vacinações anuais do rebanho bovino. Após a elaboração dos estudos da “Caracterização Epidemiológica da Febre Aftosa no Espaço Catarinense” (Martins, 1984) e com a produção de vacinas de longa duração de imunidade, reduziu-se para duas vacinações estratégicas anuais.

1986 – Em função de um decréscimo no número de focos no Estado, chegando-se ao ano de 1986 com a ocorrência de apenas dois focos, houve uma desestimulação e até um questionamento por parte dos produtores em continuar a vacinação do rebanho. Devido a isso, observou-se a queda dos índices de vacinação e, como consequência, os focos de Febre Aftosa começaram a ser frequentes.

1988 – Após a visita de uma Missão da União Européia e a constatação dos baixos índices de vacinação e da sua situação epidemiológica, o Estado foi retirado lista de exportadores para aquele mercado. De imediato, retomou-se o processo de vacinação com venda direta da vacina aos criadores.

1989 – Continuava o surgimento de focos de Febre Aftosa. Os resultados obtidos por meio do Diagnóstico de Situação Educativo Sanitário para Doenças de Bovinos e Aves (Improta & Martins, 1990) demostraram que apesar de os criadores conhecerem a serventia de uma vacina, de acreditarem em sua capacidade de evitar a doença e apresentarem uma atitude positiva quanto ao seu uso, eles só vacinavam os seus animais mediante o risco próximo de um foco da doença. Esses dados vieram explicar o porquê, apesar de a venda de vacina atingir mais de 90% das propriedades, de ainda surgirem focos de Febre Aftosa. Eles foram de suma importância para, posteriormente, a Cidasc sustentar junto à Secretaria e ao Ministério da Agricultura a necessidade de se adotar a vacinação por intermédio de vacinadores comunitários.

1991 – A partir deste ano, com base na realidade levantada pelo cruzamento das informações obtidas no Diagnóstico Educativo e os dados epidemiológicos da enfermidade, no campo, a Secretaria da Agricultura determinou através de Portaria nº 04/91, a execução da vacinação casa a casa ou sua fiscalização direta por técnicos ou vacinadores credenciados pela Cidasc. Para realizar esse trabalho, contou-se com o apoio de toda a sociedade catarinense, notadamente dos setores econômicos ligados à Agropecuária, como as agroindústrias, as cooperativas, as federações, os municípios, os clubes de serviços, os órgãos de imprensa, dentre outros. Foram contratados cerca de 2.500 vacinadores comunitários, que, após o treinamento, capacitação e credenciamento, se lançaram em campo vacinando cerca de três milhões de cabeças.

1993 – Na quinta etapa de vacinação, realizada em outubro de 1993, a Cidasc se fez presente em todos os municípios do Estado e nas 186.432 propriedades registradas, vacinando 2.358.651 bovinos através do trabalho direto de 222 médicos veterinários e 2.494 vacinadores. Neste ano também foi registrado o último foco no Estado, detectado em um frigorífico no município de São Miguel do Oeste, envolvendo animais provenientes do município de Santa Helena, Estado do Paraná.

1996 – Publicação da Portaria Ministerial nº 107/96, pelo Ministério da Agricultura, criando uma Zona Livre de Febre Aftosa com vacinação, abrangendo os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

2000 – O Ministério da Agricultura e do Abastecimento, pela Portaria nº 153, declara a área formada pelos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, como Zona Livre de Febre Aftosa, sem vacinação. A Secretaria de Defesa Agropecuária, visando à proteção dessa zona recém criada, baixa a Instrução Normativa nº 13, de 19 de maio de 2000, que estabelece as normas, para o cumprimento da referida portaria. No dia primeiro de maio de 2000, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura, pela Portaria nº O15/GABS/SDA, declarou a suspensão da vacinação contra a Febre Aftosa e estabeleceu a proibição da entrada de animais vacinados no Estado de Santa Catarina.

2001 – Reocorrência da doença no Rio Grande do Sul e países vizinhos. Esse fato fez com que Santa Catarina aumentasse número de suas barreiras sanitárias com o Rio Grande do Sul e com a Argentina, com ajuda das Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, do Exército, da Marinha e das Comunidades.

2001 – O Estado do Rio Grande do Sul retoma a vacinação de seus animais, acatando a determinação da Instrução Normativa nº 11, de 9 de maio de 2001. Apesar de pressões advindas de alguns setores da sociedade, o Estado de Santa Catarina mantém a decisão de não vacinar seus animais, objetivando a obtenção da Certificação Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação.

2005 – Ocorrência de novos focos de Febre Aftosa nos municípios de Japorã, Mundo Novo e Eldorado no Mato Grosso do Sul e no norte do Paraná.

2006 – Ano de criação do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária – Icasa com a finalidade de apoiar a Defesa Sanitária Agropecuária junto a órgãos e entidades públicas e privadas. Trata-se de uma instituição de capital privado, mantida por um fundo de contribuição aberto e com recursos, sobretudo, das agroindústrias, credenciada pela Secretaria de Agricultura e Pesca.

2006 – Em março deste ano, atendendo a sua função de suprimento de recursos humanos, o Icasa abre um processo seletivo para contratação 119 médicos veterinários, através de convênios com Cooperativa dos Médicos Veterinários – Unimev-SC, 119 auxiliares administrativos e 119 auxiliares de campo.

2006 – Em maio de 2006, a Cidasc realiza concurso público para 41 médicos veterinários, que vieram reforçar o quadro de funcionários da empresa. Acrescentou assim, neste ano, mais 160 novos profissionais ao sistema de Defesa Sanitária Animal do Estado.

2006 – Em outubro, encaminha ao Mapa documento solicitando à OIE o reconhecimento do zona livre de Febre Aftosa sem vacinação. Para tanto, em dezembro do mesmo ano realizou-se o inquérito soro-epidemiológico para comprovar a ausência de circulação viral a campo, bem como a inexistência de anticorpos vacinais no rebanho.

2007 – Obtenção do Certificado de Reconhecimento Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação pela OIE, em ato da 75ª Assembléia Geral, realizada no período de 20 a 25 de maio de 2007.

2008 – Início do Projeto de Identificação Individual dos bovinos e bubalinos – PIB-SC.

2010 – Contratação de 120 médicos veterinários para incremento do quadro de profissionais dedicados à DSA.

2011 –  Recorrência de Febre Aftosa no Paraguai, desencadeando um estado de Alerta Sanitário e incremento das atividades de vigilância veterinária, com objetivo de proteger o status sanitário do Estado.

2016 –  Elaboração do Plano Estratégico para o decênio 2017-2026, com o objetivo de revisar as estratégias voltadas para a erradicação da febre aftosa no país, buscando a condição de zona livre sem vacinação. Neste cenário, Santa Catarina investe no reforço do seu sistema de vigilância e em seus diferenciais, que mantêm a atividade agropecuária atrativa para o setor produtivo.

2018 – Contratação de 25 médicos veterinários e 45 auxiliares para os postos fixos de controle de trânsito, buscando reforçar o quadro de profissionais.

2012 à 2019 – Aprimoramento continuado do sistema de vigilância em defesa sanitária animal, de modo a reforçar as garantias sanitárias aos parceiros comerciais, preparar o serviço para detectar, precocemente, qualquer suspeita que deva ser atendida e capacitar os profissionais quanto aos mecanismos de investigação de suspeitas.

Em 2019 Santa Catarina se prepara para a retirada gradativa da vacina contra a febre aftosa no Brasil. Para o gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal da Cidasc, Rosemberg Tartari, a retirada da vacinação em outros estados irá demandar uma atenção ainda maior da defesa agropecuária catarinense. “O status sanitário diferenciado de Santa Catarina tem impactos diretos e indiretos no aumento das exportações de carne suína e de aves. Precisamos estar atentos e com uma estrutura preparada para vencer esse momento delicado que é a retirada da vacinação nos estados vizinhos”, afirma Tartari.

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