A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc é responsável, através de uma Legislação Estadual (Portaria nº 15, da Secretaria de Estado de Agricultura e da Pesca, de 27 de abril de 2000), por fiscalizar e combater o uso e distribuição de restos de alimentos de restaurantes, hospitais e afins para alimentação animal, conforme artigos da Portaria transcritos abaixo:
Art. 19 – É proibida a criação de bovinos, bubalinos, suídeos, caprinos e ovinos com restos alimentares de restaurantes e afins.
Art. 20 – É proibida a criação e a permanência de animais em lixeiras públicas, bem como a retirada de restos de alimentos de lixeiras públicas para a alimentação de animais.
Restos de alimentos (produtos e subprodutos) de origem animal oriundos de restaurantes e afins são potenciais fontes de contaminação para o rebanho catarinense, fato que justifica tal proibição em nosso território. Dentre as doenças que podem ser potencialmente evitadas, destaca-se a Peste Suína Clássica – PSC.
A PSC, cujo último foco da doença no estado ocorreu em 1990, é causada por um vírus do gênero Pestivírus, sendo considerada de alta virulência, capaz de provocar febre, hemorragias em diversos órgãos e elevada mortalidade de suínos. O animal contaminado também apresenta perda de peso e apetite e dificuldade de locomoção.
Em 2015, Santa Catarina constituiu, juntamente com o Rio Grande do Sul, a primeira zona livre de PSC do Brasil reconhecida internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde Animal – OIE. A conquista do certificado foi fruto de esforços de toda equipe da Cidasc e de todo o Serviço Veterinário Oficial – SVO que atua em Santa Catarina, bem como dos produtores rurais, da iniciativa privada e dos médicos veterinários envolvidos nas ações de defesa sanitária catarinense.
Evitar o risco de introdução da doença é uma das preocupações da Companhia e deve ser também uma preocupação de todo cidadão catarinense, uma vez que a presença ou disseminação de PSC no estado provocaria graves prejuízos não apenas para os suinocultores, como também para toda a economia de Santa Catarina, considerado o estado que mais produz e exporta carne suína no Brasil.
Em virtude da relevância da doença, qualquer cidadão que suspeitar da ocorrência de PSC ou que souber de estabelecimentos que estejam fornecendo restos de restaurantes e afins para alimentação de animais deve notificar imediatamente a Unidade Veterinária da Cidasc mais próxima do seu município ou então entrar em contato através do serviço gratuito de disque denúncia, pelo telefone: 0800 644 8500 ou pelo site: www.ouvidoria.sc.gov.br/cidadao
O reconhecimento internacional do Estado como livre de PSC significa a manutenção e abertura de novos mercados, fato que fortalece a economia de Santa Catarina e a torna mais competitiva, gerando benefícios para todos os catarinenses.
Fonte: Jader Nones e Sabrina Tavares – Cidasc
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