O presente documento tem por finalidade estabelecer a política de privacidade no uso dos sites e aplicativos da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC , com sede na Rodovia Admar Gonzaga, 1588, bairro Itacorubi, cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 83.807.586/0001-28.

Ao utilizar-se dos sites e aplicativos, de qualquer maneira, o usuário aceita e concorda com a política de privacidade aqui exposta.

Coleta e uso das informações

A CIDASC coleta e armazena as informações que podem ser utilizadas para entrar em contato com exclusividade, identificar ou localizar o usuário (“informação pessoal identificável”) somente quando o usuário expressa e conscientemente fornecê-las. O usuário irá fornecer informações básicas de contato, como nome, CPF, endereço, número de telefone e endereço de e-mail. É coletado e armazenado também informações de interesse e relevantes para a fiscalização agropecuária catarinense, estas informações são coletadas somente para uso do Governo.

Compartilhamento de dados

Os dados do usuário nunca serão compartilhados pela CIDASC a terceiros, que não seja para as finalidades previstas neste documento, sem que o usuário tenha previamente autorizado, exceto em casos de decisão judicial. Também nunca serão usados para qualquer outro fim além do motivo de sua coleta. Caso sejam indevidamente utilizados, os responsáveis estão sujeitos a sanções judiciais e administrativas.

As informações coletadas dos usuários poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:
● Repassar dados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.
● Repassar dados para a Secretaria de Agricultura e Pesca da Estado de Santa Catarina, ao CIASC para utilização nos sistemas de relatórios governamentais e aos órgãos da Segurança Pública.
● Permitir a execução de ações de sanidade animal e vegetal, preservar a saúde pública, promover o agronegócio e o desenvolvimento sustentável do estado de Santa Catarina.

Proteção das Informações

A CIDASC firma o compromisso de melhorar continuamente os controles de
atualização, gerenciamento, exportação e exclusão dos dados pessoais, evoluindo seus sistemas em conformidade com os regulamentos de proteção de dados vigentes que possam atingir seus usuários. As informações são protegidas através de um nome de usuário e senha exclusivos, e as comunicações com o site são protegidas através de autenticação do servidor e conexões seguras.

Prazo de validade e mudanças

A presente política de privacidade permanecerá vigente por tempo indeterminado, a CIDASC se reserva o direito de atualizar esse documento. O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a finalidade ou conveniência da CIDASC , tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites, aplicativos ou serviços prestados pela CIDASC. Ocorrendo atualizações neste documento a CIDASC notificará os
usuários pelas ferramentas disponíveis no site e / ou aplicativos disponíveis. O usuário estará vinculado aos novos termos deste documento a partir da entrega da notificação sobre as atualizações.

Informações de Contato

Dúvidas ou sugestões sobre esta Política de Privacidade, poderão ser dirimidas pelo e-mail sigen@cidasc.sc.gov.br ou pelo telefone (48) 3665-7000 .