Técnicos do Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de Caçador realizaram, no dia 20 de novembro, uma fiscalização volante na Rodovia SC 350, KM 207, no Posto 3 da Polícia Militar Rodoviária – PMRv, de Lebon Régis. O objetivo foi fiscalizar o trânsito de produtos agropecuários e orientar produtores e os condutores que transportam produtos e subprodutos de origem animal e vegetal.
A operação começou no início da manhã e se estendeu até às 12h. Segundo o médico veterinário da Unidade Veterinária Local de Santa Cecília, Anderson Favretto, que participou da operação, foram apreendidos 80 kg de carne de frango, 26 kg de carne suína e 20 kg de embutidos. “Os produtos de origem animal foram apreendidos por estarem em desacordo com a legislação (Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017 e suas alterações; e pela Lei nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997 regulamentada pelo Decreto nº 2.919 de 30 de dezembro de 1998), sendo transportados em veículo inapropriado para os produtos (sem sistema de refrigeração). Os produtos apreendidos foram inutilizados e encaminhados para aterro sanitário”, afirma Favretto.
“Todas essas apreensões de produtos impróprios ao consumo humano são voltadas a garantir segurança e inocuidade alimentar. O transporte do produto final de origem animal deve ser feito em veículos apropriados, respeitando as condições de higiene e temperatura adequados. O transporte irregular representa um risco à saúde pública”, complementa o médico veterinário.
Cerca de 30 veículos foram vistoriados pela equipe técnica para checagem da Guia de Trânsito Animal (GTA), Guia de Trânsito Vegetal (GTV) e Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), e todos documentos obrigatórios para o transporte de animais, além da documentação sanitária de produtos de origem animal e vegetal.
De acordo com a legislação catarinense, determinados vegetais são condicionados a ingressar em Santa Catarina, acompanhados de Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), documento que declara que aqueles frutos não apresentam determinadas pragas que estão sob controle oficial e que podem causar prejuízos aos cultivos locais. Dentre essas pragas, estão aquelas vinculadas aos seguintes frutos: banana, laranja, uva e diversas outras espécies frutíferas nativas da região norte do país.
O engenheiro agrônomo João Altino Boeira de Almeida, destaca que durante a fiscalização foram feitas diversas orientações aos condutores sobre trânsito de vegetais, já que a região se destaca pela produção agrícola.
João Altino faz um alerta quanto ao transporte de agrotóxicos em veículos de transporte coletivo. “É irregular transportar agrotóxicos em veículos de transporte , bem como junto a produtos destinados à alimentação humana ou animal. Em caso de fiscalização e identificação do transporte irregular, o portador será responsabilizado.
Participaram da ação, além do engenheiro agrônomo João Altino Boeira de Almeida e do médico veterinário Anderson Favretto, o classificador Lindomar Scalco, o médico veterinário Luiz Antonio Ferreira, acompanhados pelo sargento Edison, da Polícia Militar Rodoviária.
Fonte: Departamento Regional de Caçador
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