Desde 2020, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa estuda uma proposta para estabelecer a fiscalização por autocontrole de produtos de origem animal e vegetal, fertilizantes, medicamentos veterinários, ração, sementes e insumos em geral.
O tema foi colocado em pauta na reunião técnica na terça-feira, 13, entre o presidente da Cidasc, Plinio de Castro; o superintendente do Mapa, Túlio Tavares; o deputado federal Rogério Peninha; o diretor de Defesa Agropecuária, Diego Torres Severo; o gestor do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Jader Nones e representantes da Cugnier.
O presidente da Cidasc, Plinio de Castro, ponderou a importância de discutir os temas ligados à cadeia produtiva catarinense sempre de forma conjunta e aberta. “A proposta da implantação de programas de autocontrole mais amplos do que os sistemas de controle de qualidade já exigidos precisa ser discutida, já que as responsabilidades do setor privado serão ampliadas”, explicou.
Durante a reunião que também contou com a presença do empresário Luiz Cugnier e do médico veterinário Marcelo Nalin, apresentaram a empresa Curgnier e as áres de atuação com soluções na capacitação de equipe, auditorias orientativas, desenvolvimento de projetos, gestão de processos e gestão de risco. Contando com equipe capacitada e uma rede de profissionais qualificados, a Cugnier presta serviços de consultoria de qualidade para empresas do segmento do Agronegócio.
Marcelo Nalin explica que a proposta da reunião técnica é formalizar uma parceria entre Cidasc, Mapa e a Cugnier, empresa do terceiro setor, habilitada em Bruxelas para implantação de um sistema de gestão de qualidade digital. “Esse modelo proposto pelo Mapa e que tramita no Congresso Nacional vai diminuir a burocracia e promoverá uma isonomia importante para as empresas e responsáveis técnicos e ainda favorecer maior brevidade na solicitação do SISBI (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). O sistema usado pela Cugnier atende as exigências e foi apresentado ao Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal – Deinp”, pontuou.
Nalin revelou que o próximo passo agora é abrir um canal de diálogo com as entidades do agronegócio para discutir a melhor forma de implantar o projeto do Mapa. “Vamos construir esse canal para que empresários e órgão de fiscalização estejam alinhados para atender as novas regras propostas na minuta nº 12562140, SEI/MAPA, de 09/11/20”, afirmou.
O gestor do Deinp ressalta que as empresas catarinenses aderidas ao SIE já adotam programas de autocontrole, conforme Portaria SAR nº 09/2019. Nones destaca ainda que a Cidasc, por meio do Deinp, já definiu os critérios (Nota Técnica nº 84/2020), para que as agroindústrias aderidas ao SIE possam utilizar, se desejarem, sistemas computadorizados digitais de autocontrole. De acordo com Nones, o emprego de tecnologia (sistemas digitais), desde que aliado ao cumprimento da legislação pertinente vislumbrando a segurança dos alimentos, são ferramentas importantes que devem e precisam ser consideradas por todo o setor produtivo de alimentos.
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