A União Europeia (UE) confirmou a equivalência do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Animal) do Brasil com os seus requisitos. De acordo com a decisão da Comissão – publicada no Jornal Oficial da União Europeia da última quarta-feira, 13 de junho – foi mantida a equivalência para o PNCRC bovinos, aves, equinos, aquicultura (peixe e camarão) e mel.

O anúncio significa que o país tem plena vigilância dos resíduos de medicamentos veterinários em sua produção, podendo assim exportar produtos de origem animal provenientes das espécies aprovadas para o bloco. A avaliação dos programas de monitoramento dos países terceiros é feita anualmente pelo Escritório Veterinário e de Alimentos (FVO, sigla em inglês) da UE desde 1996. Os resultados definem a admissão, manutenção ou suspensão na lista de nações autorizadas a comercializar com o continente.

Segundo o coordenador de Resíduos e Contaminantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Leandro Feijó, o reconhecimento demonstra a qualidade e o comprometimento do Ministério da Agricultura com o PNCRC a as ações que vêm sendo desenvolvidas na área. De 19.267 análises realizadas pelo Plano em 2011, 99,78% foram consideradas conformes, o que significa que as carnes, o leite, os ovos e pescados consumidos pelos brasileiros estão, quase que em sua totalidade, de acordo com os padrões exigidos pela legislação brasileira.
“Essa aprovação é muito importante para o Brasil, pois a União Europeia é tida como modelo no que se refere a controle de resíduos em produtos de origem animal. Muitos mercados levam isso em consideração, o que pode facilitar o país na hora de firmar e manter acordos sanitários internacionais”, destaca Feijó.

O próximo desafio do Ministério da Agricultura será concluir as ações para solicitação de equivalência para suínos, ovos, leite e avestruz. O PNCRC suínos está em estágio avançado e deverá ser concluído este ano, mas ainda depende de algumas adequações em relação à produção de carnes sem ractopamina (aditivo promotor do crescimento de animais vivos). O Plano também deverá ser estendido futuramente para as cadeias de caprinos e ovinos.