O Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) de Concórdia realizou, no dia 12 de julho, no Auditório da Associação dos Criadores de Suínos (ACCS), reunião com a equipe técnica do departamento de Concórdia. O objetivo do encontro foi alinhar os Procedimentos Operacionais Padrão (POP), n.º 1.32, para os Postos Fixos de Fiscalização agropecuária.
Na ocasião, a gestora do Departamento Regional da Cidasc de Concórdia, Patrícia Resende Diniz Caires foi apresentada para os colaboradores. Segundo Patrícia Resende Diniz Caires a reunião atende a necessidade de padronização da equipe que compõem o Postos fixos e a barreiras de fiscalização volantes realizadas em pontos estratégicos. “A educação sanitária é um ponto importante que deve ser realizada por todos que estão realizando a fiscalização”, comenta Patrícia.
Os médicos veterinários e engenheiros-agrônomos apresentaram questões relacionadas ao trânsito e fiscalização vegetal e animal, e de produtos e subprodutos de interesse econômico para Santa Catarina, além de expor informações sobre direito e deveres de cada empregado público. As coordenadoras Estaduais do Programa de Vigilância Sanitária Animal e Trânsito, Graziela Pagani Amarante da Rosa, e Patrícia Mayer, orientaram sobre os procedimentos que devem ser realizados pelos profissionais durante a abordagem, relembraram algumas orientações e repassaram observações sobre a Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) n.º 593, de 30 de junho de 2023, que revoga e modifica dispositivos da Instrução Normativa n.º 06, de 16 de janeiro de 2018. A partir da data da publicação, o Mapa deixa de exigir o exame negativo de mormo, para trânsito de equídeos.
De forma integrada aos Programas Sanitários e os Postos de Fiscalização Agropecuária, efetuam o controle do trânsito de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, bem como documentos sanitários para o transporte de cargas, visando assim medidas de proteção dos rebanhos e lavouras catarinenses. Todos os controles visam a manutenção dos padrões sanitários internacionalmente reconhecidos, por meio da minimização do risco de introdução ou reintrodução de enfermidades.
O engenheiro-agrônomo da Cidasc de Concórdia, Daniel Canabarro, apresentou o Manual de Trânsito Agropecuário: Produtos de Origem Vegetal e Insumos Agrícolas, documento importante que orienta os agentes operacionais a realizar uma fiscalização minuciosa e dentro dos padrões pré-estabelecidos.
Todo o trânsito de animais, vegetais, produtos e subprodutos devem estar conforme a legislação sanitária federal e estadual, estando a carga devidamente acompanhada de certificação sanitária pertinente, Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para as plantas, partes de plantas, ou produtos de origem vegetal veiculadores de pragas e a Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais de espécies com valor econômico para o estado. Os procedimentos de fiscalização referentes ao trânsito de animais, dos produtos e subprodutos de origem animal, sobretudo as interestaduais e internacionais no Estado de Santa Catarina em barreiras fixas, barreiras de rechaço e com permissão de ingresso e passagem, corredores sanitários e barreiras móveis ou volantes são classificadas segundo os procedimentos sanitários a elas atribuídos. É responsabilidade da Cidasc garantir que animais, produtos e subprodutos de origem animal ou vegetal ingressem, ou transitem pelo Estado sem oferecer riscos.
Postos de Fiscalização Agropecuária – Barreiras Sanitárias
Uma atividade decisiva realizada pela Cidasc para promover medidas de proteção sanitária é a fiscalização de veículos e cargas em postos nas divisas do estado ou em barreiras móveis nas estradas. A vigilância busca prevenir a introdução de doenças animais e vegetais que colocam em risco a saúde pública, a sanidade animal, vegetal e os interesses econômicos do estado.
Santa Catarina conta com 58 postos de fiscalização agropecuária. O sistema funciona o ano inteiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para garantir um dos maiores patrimônios do estado: a sanidade agropecuária de Santa Catarina.
Para informações sobre as exigências para trânsito de produtos de origem animal e vegetal acesse os links em pdf abaixo:
Guia CETVS – Regras de Trânsito a partir do reconhecimento da OIE das novas Zonas Livres de Febre Aftosa Sem Vacinação (ZLFASV)
Guia CETVS – Regras de Trânsito para o ingresso de bovinos e bubalinos em SC
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