A presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), Celles Regina de Matos, recebeu, na manhã desta sexta-feira (05/04), o presidente do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), Mário Limberger, e os representantes da entidade, Miriam Limberger e Gilmar Zachi Clavisso. Participaram da reunião a diretora Administrativa Financeira da Cidasc, Vanessa Souza Adami do Espírito Santo e o diretor do Departamento Estadual de Gestão de Pessoas da Cidasc, Gustavo Nogueira Giovanni.
Foram discutidos a importância da emissão da receita agronômica e a necessidade de regularização dos profissionais técnicos agrícolas, junto ao Conselho Federal de Técnicos Agrícolas e o padrão de numeração das receitas agronômicas emitidas na prescrição de agroquímicos, para combater pragas ou doenças que estejam causando danos expressivos às culturas, garantindo que o agricultor não tenha perdas da sua produção agrícola.
A receita agronômica é um documento oficial, com número de série, para o controle dos órgãos oficiais de defesa agropecuária e segurança do emissor e do produtor rural. Nele é identificado o nome do agricultor e a propriedade em que será aplicado o agrotóxico. São descritas também informações essenciais, desde o diagnóstico dado pelo profissional legalmente habilitado para o problema, informação sobre o produto recomendado, assim como o método de aplicação e sua periodicidade.
Em Santa Catarina, só de posse da receita, o agricultor pode adquirir, em um estabelecimento comercial registrado na Cidasc, o produto recomendado, e realizar a aplicação na lavoura conforme as orientações prescritas neste documento.
Desde 2020, Santa Catarina possui padrão de numeração das Receitas Agronômicas (RA), composto por composto de 14 dígitos assim dispostos UFAAPPPPPRRRRR (exemplo: 42201987800001) sendo: os dois primeiros dígitos (UF = 42) o código IBGE para o Estado de Santa Catarina; o terceiro e quarto dígito (AA = 24) o ano em exercício, com dois dígitos, alterado anualmente; do quinto ao nono dígito (PPPPP = 19878) o número de cadastro do profissional emissor de receita agronômica junto ao Sistema Informatizado da Cidasc; do décimo ao décimo quarto dígito (RRRR = 00001) sequência numérica e contínua para a emissão das receitas agronômicas, reiniciado anualmente no dia 1º de janeiro. Tudo isto conforme a Resolução de Diretoria n.º 01, de 23/06/2020, que regulamenta o padrão de numeração do RA emitido na prescrição e autorização do uso de agrotóxicos e afins em território catarinense.
Sobre o Receituário Agronômico
O receituário agronômico, emitido por profissional habilitado, é o que orienta o produtor sobre como deve realizar o controle e o manejo de pragas, especificando a dosagem a ser utilizada e o modo de aplicação em relação a produtos químicos ou biológicos que estejam cadastrados em Santa Catarina. A orientação técnica, com a prescrição dos produtos e forma de uso, permite ao agricultor alcançar melhores resultados, usando produtos adequados a sua necessidade e evitando desperdício.
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