De 1º a 5 de julho, sete médicas-veterinárias da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), lotadas em unidades laboratoriais e no Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal (Dedsa), realizam o curso on-line “Treinamento em Material Perigoso para Pessoal do Transporte Aéreo”. O curso, na ocasião ministrado por instrutores da CrossRacer Training Academy, autorizados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), acontece de forma síncrona, oferecendo uma abordagem direta e prática aos aspectos relevantes de suas funções e sua aplicabilidade no funcionamento do Cidasc.
O objetivo principal do curso é garantir o cumprimento de 100% das regulamentações específicas da Anac (IS 175-001, IS 175-002 e IS 175-007 em suas últimas revisões), que estipulam os requisitos mínimos de conteúdo para o Transporte Aéreo de Artigos Perigosos, o que é o caso, por exemplo, das amostras biológicas provenientes dos atendimentos de suspeitas de doenças de notificação obrigatória e encaminhadas aos laboratórios oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Para seis médicas veterinárias, sendo duas do laboratório da Cidasc de Chapecó, duas do laboratório da Cidasc de Joinville, duas da unidade central (Divisão de Apoio Laboratorial – Dilab e Divisão Estadual de Defesa Sanitária Animal – Didsa), responsáveis pela classificação do material biológico, preparo das embalagens e emissão de documentação para transporte modal aéreo, trata-se da renovação do certificado da Anac, cuja validade é de 2 anos e vence em julho do corrente ano. Visto que mais de 50% das amostras de casos suspeitos de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) são encaminhados de Florianópolis, para o laboratório de diagnóstico em Campinas, São Paulo, devido à malha aérea robusta e horário de funcionamento ampliado, que atende os prazos de resposta às notificações, a Cidasc está treinando mais uma médica veterinária do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal, para reforçar a equipe habilitada e capacitada para envio das amostras por transporte aéreo a partir de Florianópolis.
Durante o curso, são apresentadas as classes de produtos perigosos de interesse da Cidasc (produto UN3373), ministrados exercícios para correta classificação destes, a identificação por símbolos, as embalagens certificadas a serem usadas durante o transporte, de forma que garanta o transporte dos produtos perigosos de forma segura, além de cumprir a exigência legal de haver pessoal treinado e certificado para assinar a documentação necessária para embarque do material e envio aos laboratórios de diagnóstico de referência, e de atualizar os profissionais da Cidasc, cujo objetivo final é ampliar a qualidade do serviço prestado à sociedade, respeitando as normativas legais e assegurando que o transporte dos materiais encaminhados pela Cidasc não ofereça perigo à saúde, à segurança operacional, aos bens ou ao meio ambiente.
O transporte inadequado de produtos perigosos e o descumprimento às normas, além de colocar em risco a saúde e ao meio ambiente, está sujeito a punições previstas pela Regulamentação, incluindo previsão no Código Penal Brasileiro enquadrando como “Atentado contra a segurança do transporte aéreo”, podendo a pena chegar a 12 anos de reclusão e multa. O Código Brasileiro de Aeronáutica, também determina penalidades ao proprietário da aeronave que transportar artigos perigosos sem a devida documentação.
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Alessandra Carvalho
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