Ao final do mês de outubro o Ministério Público Estadual solicitou que fosse realizada uma ação conjunta de fiscalização nas casas de comércio de alimentos da região de Canoinhas. Tal solicitação atende ao Programa Jurídico Sanitário de Proteção aos Consumidores de Produtos de Origem Animal. O objetivo da ação foi o de preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. Nesta ação participaram a Polícia Ambiental, Polícia Militar, a Vigilância Sanitária Estadual, as vigilâncias sanitárias municipais (Canoinhas, Três Barras e Major Vieira) e a CIDASC.
Este tipo de atividade fiscalizatória faz parte das rotinas de trabalho dos órgãos citados mas, a orientação do Ministério Público Estadual torna o trabalho mais efetivo pois, coloca em contato vários órgãos do poder executivo que, a partir desse ponto, tendem a trabalhar de forma cada vez mais conjunta promovendo, assim, o bem estar da população catarinense.
Para o cidadão desavisado pode parecer ofensiva a apreensão de carne e de outros produtos de origem animal que tenham aspecto “normal”. Contudo, os médicos veterinários da CIDASC tem conhecimento técnico para avaliar o risco que algum produto pode oferecer ao consumidor. Por isso o material apreendido é enviado para destruição e não para doação.
Nesta operação foram flagrados vários produtos irregulares, seja pelo estado geral do produto, data de validade ou conservação inadequada. As apreensões (no total 1045,677 Kg de produtos de origem animal) na sua grande maioria ocorreram porque os produtos estavam mal acondicionados ou eram submetidos a temperatura irregular. Uma pequena quantidade de produtos vencidos também foi apreendida.
O ato de fiscalizar também pode ser considerado um ato de educação sanitária pois, os autuados recebem orientação de como devem proceder quanto a conservação e apresentação de todos os produtos que são alvo dessa ação. Os consumidores também presentes em alguns pontos de venda voltam sua atenção para o que estão comprando e olham de forma mais crítica para as gôndolas, rótulos e produtos de origem animal .
A articulação de várias entidades faz com que o Estado de Santa Catarina promova ações de fiscalização e educação sanitária mais efetivas sempre com o intuito de promover a saúde pública. A CIDASC promove a saúde pública através do serviço de fiscalização da sanidade dos rebanhos e do serviço de inspeção estadual dos produtos de origem animal.
Fonte: Antonio Vasco de O. M. Teles