Através de uma requisição do Ministério Público Estadual (MPE), da comarca de Otacílio Costa, a Polícia Militar Ambiental (PMA) de Lages foi até o município e flagrou atividade clandestina em um abate.
Os proprietários do abate tinham firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual.
A polícia encontrou, no bairro Fátima, um suíno recém abatido e alguns recipientes com banha, proveniente do abate.
O animal não possuía origem, e o responsável pelo abate não comprovou a sanidade do animal, que o torna impróprio para o consumo.
De acordo com a Ambiental, as condições do abate e manejo dos animais não atendiam às exigências legais, ou seja, o estabelecimento não dispunha de licença ambiental e alvará sanitário.
Diante do flagrante, o médico veterinário da CIDASC Alcenir Alves da Cruz realizou a apreensão de 100 quilos de carne suína e outros 100 quilos de banha.
Os produtos apreendidos, impróprios para o consumo, foram incinerados.
O responsável assinou um Termo de Compromisso (TC), para comparecer em uma audiência no Fórum de Otacílio Costa e aguardará o processo em liberdade. O estabelecimento foi interditado.
Segundo o sargento Luiz Schneider, a fiscalização continuará intensiva nos municípios da Serra Catarinense. “Queremos dar segurança aos consumidores de produtos de origem animal”, finaliza.
Fonte: Correrio Lageano