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Em busca de soluções para questões envolvendo a aquicultura e pesca de Santa Catarina, o secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, esteve em Brasília, nesta terça-feira (23), para audiência no Ministério da Pesca e Aquicultura e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. A Secretaria da Agricultura e Pesca oficializou ainda a liberação de R$ 2.592.753,32, sendo R$ 547.833,48 de contrapartida do Governo do Estado, em emendas parlamentares para o investimento no setor.
Para aquisição de equipamentos destinados à sinalização de áreas aquícolas em Santa Catarina, a emenda parlamentar do deputado federal Esperidião Amim destinará R$ 500 mil. A Secretaria da Agricultura, em parceria com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), receberá R$ 1.510.415,00 em recursos federais para promover o monitoramento ambiental e gestão de parques aquícolas licenciados para atividades de malacocultura (cultivo de ostras e mexilhões). Para extensão aquícola com fins de incentivar a ocupação ordenada dos parques aquícolas no Estado, serão destinados R$ 582.338,32. Segundo o secretário João Rodrigues a expectativa é de que os recursos estejam disponíveis até o próximo mês.
Já a audiência com o secretário- executivo do Ministério da Aquicultura e Pesca, Átila Maia, tratou de uma Portaria Interministerial, de autoria do Ministério da Pesca e do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca em embarcações motorizadas num raio de 1,6 km em todo litoral catarinense. João Rodrigues explica que a proposta inviabiliza a pesca artesanal em Santa Catarina. “Após explicarmos a situação ao representante do Ministério conseguimos que o dispositivo fosse suspenso até nova discussão”, destaca.
Outra questão tratada foi a liberação da pesca da tainha antes de 15 de maio, data em que é permitida a pesca atualmente. “A tainha é um peixe migratório que só passa por Santa Catarina, se os peixes aparecerem antes do dia 15 de maio, os pescadores estão proibidos de fisgá-los”, destaca Rodrigues.
Pela manhã, os catarinenses participaram de reunião na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para debater a aposentaria especial para pescadores e o seguro defeso para profissionais contratados pela Consolidação das Leis do trabalho (CLT). A audiência solicitada pelo senador Paulo Paim tratou ainda de projeto de lei que conta o período de defeso da pesca como tempo de contribuição previdenciária (PLS 103/2013).
Pela legislação em vigor, apenas os pescadores artesanais têm direito ao seguro desemprego em período de defeso. Já os pescadores contratados via CLT em determinado período não são beneficiados nem por esse seguro, pois não são pescadores artesanais, nem com o seguro desemprego celetista, por terem menos de um ano de trabalho.
As reuniões tiveram a participação de representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) e do Sindicato da Indústria da Pesca de Florianópolis (Sindifloripa).
Fonte: Secretaria da Agricultura e Pesca