Foto: ASCOM/CIDASC

A CIDASC – Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina juntamente com a Secretaria da Agricultura e apoio do Governo do Estado, lançaram a Permissão de Trânsito Vegetal Eletrônica no dia 05/04 no Parque da Maça em Fraiburgo.

A permissão de transito vegetal – PTV é um documento fitossanitário utilizado em todo o território nacional que deve acompanhar certas plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal quando transacionado ou comercialização pelo país.

A presença da PTV indica que o material vegetal foi produzido, processado, inspecionando e fiscalizado de acordo com os critérios estabelecidos na legislação em vigor e cumpre rigorosamente as normas e exigências específicas estabelecidas pelas autoridades, proporcionando segurança fitossanitária aos produtos.

A emissão da PTV é uma ação de competência exclusiva da autoridade fitossanitária dos estados, sendo a Cidasc o órgão executor no caso de Santa Catarina.

Para cada estado, de acordo com seu status fitossanitário, são estabelecidos requisitos para que produtos vegetais possam circular livremente pelo seu território. As características fitossanitárias de cada estado está devidamente normatizada pelo Ministério da Agricultura através da instrução normativa n° 41/08.

O produtor que quiser ter mais informações a respeito de como emitir e validar a PTV Eletrônica deve procurar os escritórios da CIDASC. Aqueles que já possuírem login e senha, poderão acessar diretamente o link: http://sigen.cidasc.sc.gov.br/Account/LogOn?ReturnUrl=%2f

Fonte: ASCOM/CIDASC