Mais de 70 mil propriedades rurais já foram registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) em Santa Catarina. O estado é o segundo do país em número de cadastros, atrás somente de Minas Gerais, e em 2015 o número de registros aumentou em 45%. O CAR é obrigatório para imóveis rurais e deve ser feito até dia 6 de maio, caso o cadastro não seja efetuado, o proprietário de terras sofrerá restrições por parte de órgãos públicos.
Para incentivar o cadastramento, o Governo do Estado está propondo um mutirão neste mês de abril para que Santa Catarina, mais uma vez, esteja na linha de frente nos programas que envolvem a agricultura e o meio ambiente. As Secretarias da Agricultura, do Desenvolvimento Econômico Sustentável e da Casa Civil terão ações para mobilizar os proprietários de imóveis rurais e divulgar a importância do cadastramento.
O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, acredita que com a união de esforços do Governo do Estado, prefeituras e entidades ligadas ao agronegócio, Santa Catarina pode cadastrar todas as propriedades rurais antes do prazo final. Além disso, Sopelsa destaca as vantagens do Cadastro Ambiental Rural, entre elas o planejamento do imóvel rural e a segurança jurídica para os produtores rurais. Com o CAR os proprietários de imóveis rurais estão desobrigados da averbação da reserva legal em cartório, o que reduz custos e simplifica os procedimentos de regularização ambiental.
O cadastramento é de responsabilidade exclusiva dos proprietários rurais, aqueles que não estiverem regularizados podem sofrer penalidades previstas na legislação, como impedimento de receber autorização ambiental ou crédito rural. Ao preencher o CAR, o proprietário rural receberá um certificado de cadastramento, que prova o cumprimento das exigências ambientais.
Caso a propriedade rural esteja em inconformidade com a legislação, o proprietário irá aderir ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA), nele serão estabelecidos prazos e ações de recuperação ambiental.
Para auxiliar no preenchimento do cadastro, o Governo do Estado, municípios e entidades do setor privado treinaram facilitadores para operar o sistema. O serviço é prestado gratuitamente por aproximadamente 1.440 técnicos distribuídos em todos os municípios do estado. Existe ainda a possibilidade de o proprietário de imóvel rural procurar um técnico de sua preferência, arcando com os custos, ou de ele mesmo preencher o cadastro.
Participam do grupo de trabalho do CAR em Santa Catarina as Secretarias de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR), do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), da Casa Civil (SCC) e SDRs, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado de Santa Catarina (Epagri), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), associações de municípios, prefeituras, sindicatos rurais, entre outros órgãos.
Mais informações sobre o CAR em Santa Catarina, visite: www.cadastroambientalrural.sc.gov.br .
Ana Ceron
Luiz Henrique Monticelli
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