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Governo Federal destina R$ 187,7 bilhões para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP). Os recursos serão disponibilizados ao crédito rural para as operações de custeio, investimento e comercialização da agricultura empresarial na safra 2015/2016. O PAP foi lançado nesta terça-feira (2) pela presidente Dilma Rousseff e pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
O volume de recursos destinados ao financiamento da agricultura teve alta de 20% em relação à safra anterior, com aumento também dos juros que serão de 7% a 8,75% ao ano. Os médios produtores terão R$ 149,5 bilhões para custeio e comercialização e R$ 38,2 bilhões para investimento.
Nesta safra, o Pronamp (Programa de Apoio ao Médio Produtor) receberá atenção especial e contará com R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 13,6 bilhões para custeio e R$ 5,3 bilhões em investimento. Segundo o secretário adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies, o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016 reflete a importância do setor agropecuário para a economia brasileira. “No momento em que a economia brasileira dá sinais de crise, o setor agropecuário tem respondido rápido com produtividade para o abastecimento interno e para a exportação, gerando divisas para equilibrar a balança comercial”.
O Ministério da Agricultura anunciou ainda o aumento do limite de financiamento em 8%, a partir de agora os produtores terão R$ 1,2 milhão para custeio e R$ 2,4 para comercialização. Para os créditos de investimento com recursos obrigatórios, foi mantido o limite de R$ 385 mil. No Pronamp, o limite de financiamento é diferenciado, sendo de R$ 710 mil por agricultor na modalidade custeio.
As taxas de juros, que sofreram aumento, serão de 7,75% ao ano para custeio e 7,5% ao ano para investimento para os médios produtores do Pronamp. Para os empréstimos de custeio da agricultura empresarial, a taxa é de 8,75% ao ano. Já para financiar os demais programas de investimentos, a taxa varia de 7% a 8,75% ao ano (faturamento até R$ 90 milhões). Os programas de investimentos prioritários, como aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, agricultura de baixa emissão de carbono (ABC), expansão da capacidade de armazenagem e irrigação e inovação tecnológica, seguem tendo tratamento diferenciado.
Para o Seguro Rural, foram anunciados recursos de R$ 668 milhões para subvenção do prêmio, com a diferença de que os produtores poderão formar grupos para a negociação com as seguradoras. Além disso, o plano prevê a padronização das apólices de seguro agrícola, medida que começou este ano, quando foi definido o nível mínimo de cobertura das apólices, em 60%.
O Plano Agrícola e Pecuário vem acompanhado de investimentos em infraestrutura, nos próximos dias devem ser anunciadas novas concessões para construção e melhorias em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do país. “Ainda que o crédito impulsione a produção, o setor perde muito com a deficiência da infraestrutura, que reduz a competitividade da agropecuária brasileira”, destaca Spies.
O secretário adjunto aguarda ainda o anúncio do Plano Safra da Agricultura Familiar, cujo montante de recursos e condições de financiamento não foram divulgados. “O Plano Agrícola e Pecuário e o Plano Safra da Agricultura Familiar continuam sendo a grande alavanca para promover a produção agropecuária brasileira”.
Ana Ceron
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca