Foto: Divulgação/Mapa.
No estado catarinense, de acordo com dados do Cepa, são cerca de 65 mil unidades produtoras de leite. Reunião no MAPA dia 19 de outubro contou com a participação da Fetaesc.
Com o Programa Leite Saudável, lançado dia 29 de setembro pelo governo federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) investirão R$ 387 milhões na melhoria da competitividade do setor e na capacitação de 80 mil pequenos e médios produtores. Em Santa Catarina de acordo com o governo federal a previsão é atender 15 mil propriedades em 78 municípios com investimento total de R$ 66.873.656,00.
Em parceria com o Sebrae, o programa é dividido em sete eixos: assistência técnica gerencial; melhoramento genético; política agrícola; sanidade animal; qualidade do leite; marco regulatório e ampliação de mercado. Serão oferecidos cursos técnicos e de gestão, para melhorar a produtividade, ampliando a renda do produtor.
Está prevista também a criação, junto com a Embrapa, de um sistema de inteligência para gerenciamento de dados da qualidade do leite. Outro objetivo é atualizar e adequar as legislações do setor lácteo, a fim de garantir a qualidade dos produtos e a saúde pública, diminuindo custos de produção. O ministério ainda pretende intensificar o Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal.
O programa Leite Saudável também busca triplicar as exportações. Visando ampliar índices de produtividade do rebanho leiteiro, serão selecionados agricultores com potencial de adotar práticas de melhoramento genético, ampliando em 30% a 40% o uso de inseminação artificial.
Melhoria da qualidade, da produtividade e da competitividade do leite através do desenvolvimento da assistência técnica, melhoramento genético e boas práticas agropecuárias para a aumento da renda e ascensão social dos produtores rurais
Os estados que participarão do programa – Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, responsáveis por 72,6% da produção nacional – terão que se comprometer a estabelecer fundos para indenização de animais acometidos por brucelose e tuberculose, sendo possível também a inclusão das duas doenças nos fundos já existentes para febre aftosa. Essa será uma condição para que os municípios sejam contemplados pelo programa.
O Mapa será responsável por 25% do fundo federal e os estados, por 75% do valor da indenização. Animais com tuberculose e brucelose devem ser abatidos.
Para fazer parte do projeto e ter Assistência Técnica (ATER) que é um serviço de orientação aos produtores rurais, de caráter continuado, que promove melhoria da gestão, da produção, do beneficiamento e da comercialização dos produtos agropecuários, os interessados terão que seguir alguns critérios para seleção das propriedades que serão assistidas pelo Programa como volume de produção (mínimo de 50 litros/dia e máximo de 200 litros/dia), Permanência do produtor por 2 anos (assinatura de um termo de compromisso com o MAPA), Comprovar o potencial para implementar as melhorias propostas pelo Programa e a propriedade deverá estar inserida nas rotas de comercialização.
PIS/Confins
A utilização dos créditos presumidos do PIS/Cofins representará R$ 50 milhões ao ano para assistência técnica e qualificação rural, valor suficiente para atender 20 mil produtores.
A lei que dispõe sobre a utilização do crédito garantirá que as agroindústrias leiteiras recuperem 50% da contribuição de 9,25% do PIS/Cofins incidente sobre a venda do leite in natura. As empresas devem destinar 5% desses recursos a projetos que ajudem os produtores de leite na melhoria da qualidade do produto.
Fonte: Fetaesc