Instrução normativa assinada nesta terça-feira, 21, pelo ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), visa tornar mais eficiente a prevenção da influenza aviária, reforçando e atualizando o programa de gestão de risco existente. Entre as medidas, consta a exigência de colocação de tela em galpões de aves poedeiras, e não apenas nas de corte como já era previsto, e prazo para estabelecimentos avícolas apresentarem requerimento de registro junto ao serviço veterinário estadual.
“O Brasil é um grande produtor de aves e exporta para mais de 160 países, o equivalente a 37% do volume mundial desse mercado. Portanto, nós temos que criar condições para evitar que a doença chegue ao país ou que seja minimizada, cuidando com toda a atenção e fazendo o monitoramento”, observou o ministro. A instrução normativa, explicou, “vem ao encontro da preocupação com a incidência da gripe aviária no mapa mundial”.
Maggi observou que está sendo dado prazo aos produtores para todos se adequarem às novas exigências. A assinatura do normativo foi feita durante reunião na Associação Brasileira de Proteína Animal – ABPA, em São Paulo. “Expliquei que, mais importante do que ter uma norma, mais do que o dinheiro que as empresas do setor vão investir e o Mapa se adequar a esse planejamento, é o convencimento de cem por cento das pessoas envolvidas na avicultura de que o objetivo é proteger o setor, o seu patrimônio e o mercado que foi conquistado lá fora”, relatou o ministro depois do encontro.
Blairo enfatizou tratar-se de medidas preventivas e falou também de penalidades previstas no caso de descumprimento. “Aquilo que é controlável, vamos fazer, vamos nos antecipar”. A determinação, segundo ele, é “de que quem descumprir prazo, não poderá comercializar”.
O presidente-executivo da ABPA, ex-ministro da Agricultura, Francisco Turra, lembrou que 700 mil toneladas estão sendo retiradas de 45 países que notificaram a ocorrência da gripe aviária.
Defesa Sanitária Animal
Para evitar o ingresso da influenza aviária no plantel de aves catarinense, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc está atenta às notificações de mortalidade e suspeita de ocorrência da doença e intensificou a fiscalização sanitária nas granjas avícolas (priorizando a orientação e cobrança aos produtores do cumprimento das medidas de biossegurança previstas na legislação).
Além disso, o Departamento de Defesa Sanitária Animal faz a vigilância epidemiológica nos dois sítios de aves migratórias existentes no estado, na Foz do Rio Tijucas e na Foz do Rio Araranguá, e nas aves domésticas existentes num raio de 10 quilômetros desses locais. Esses sítios são espaços onde as aves migratórias param para alimentação e repouso e são monitorados durante todo período de migração. Por fim, a Companhia intensificou a vigilância nas barreiras sanitárias ao longo das divisas com outros estados e países.
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