O Serviço de Inspeção Estadual – SIE, coordenado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, tem como objetivo a manutenção da saúde pública, através da realização de ações de fiscalização, supervisões e auditorias em estabelecimentos que manipulam e elaboram produtos de origem animal, e dessa maneira garantem a qualidade e inocuidade dos alimentos, permitindo a comercialização dos mesmos.
O corpo técnico do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal elabora e coordena as ações de médicos veterinários para atuar em todo o estado de Santa Catarina. O trabalho consiste na realização de capacitações e no suporte técnico em todas as áreas que envolvem os produtos de origem animal (produtos cárneos, lácteos, pescados, mel, ovos e seus derivados).
Arte: Ascom Cidasc
As ações dos profissionais da Cidasc, observando a legalização documental e estrutural nos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, promovem o combate à clandestinidade e atua com a finalidade de oferecer à população produtos sem risco sanitário e de alta qualidade ao consumo humano.
“O consumidor catarinense quando adquire um produto ou derivado de origem animal com o registro no SIE deve estar ciente que na produção do alimento existe uma gama de profissionais qualificados que realizam uma série de procedimentos e processos, que iniciam no processo de obtenção do SIE” diz o Gestor do Departamento, Sergio Silva Borges. Os procedimentos são realizados na seguinte ordem: vistorias dos locais onde as indústrias serão instaladas; análise e aprovação de projetos de construção; análise da rotulagem de produtos e acompanhamento das atividades de rotina nas indústrias finalizando com a emissão e entrega do título de registro.
Cerca de 400 médicos veterinários habilitados, vinculados a 11 empresas credenciadas e 37 médicos veterinários oficiais no departamento de inspeção da Cidasc atuam na fiscalização das atividades inerentes a inspeção. Estes prestam serviço de inspeção nos 1.130 estabelecimentos registrados, dos quais 541 estão ativos no SIE. Também neste ano, 30 estabelecimentos obtiveram o título de registro e Santa Catarina acrescentou 6 empresas no Sistema Brasileiro de Inspeção – SISBI/POA, totalizando 28 indústrias.
Entre os resultados obtidos através do convênio entre o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa e Programa SC Rural estão: 300 análises laboratoriais executadas nos produtos de origem animal sem custos aos estabelecimentos; 1600 fiscalizações; 40 auditorias; 100 legalizações que incluem processos de obtenção de SIE; mudanças de endereço; reformas/ampliações; atualizações de memoriais descritivos de rotulagem; atualizações documentais (razão social, classificação, dentre outros) e 240 ações de combate a fraudes e a clandestinidade junto a outras entidades de controle. Além do cumprimento das metas dos convênios, 157 amostras de leite e derivados foram encaminhadas ao Laboratório Nacional Agropecuário – Lanagro/RS com a objetivo de combate à fraude econômica.
Ações de fiscalização, ações conjuntas e averiguação de denúncias recebidas pelos diferentes órgãos de proteção ao consumidor, como Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC e Ouvidorias na instância municipal, estadual e federal concluíram o rol de trabalho dos agentes públicos pertencentes ao quadro pessoal do referido departamento. Estas ações têm por base a promoção da Educação Sanitária e cumprimento do Programa Nacional de Educação Sanitária em Defesa Agropecuária. Tem como objetivo a evolução do Sistema Catarinense de Inspeção de Produtos de Origem Animal, ou seja, existência de estabelecimentos legalizados e processos tecnológicos ajustados, fornecendo a proteção da saúde do consumidor com a chancela do Serviço de Inspeção do Governo Estadual de Santa Catarina.
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