Durante o ano, o departamento de defesa sanitária vegetal atuou em diversas frentes de trabalho. Entre elas estão as ações realizadas mediante Convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, por meio do qual foram fiscalizadas 334 unidades de produção – de banana, maçã e citrus, bem como 160 unidades de consolidação – destas espécies. Essas atividades viabilizaram no último ano a comercialização dessas frutas para diversos estados da federação, movimentando cerca de 2,4 bilhões de reais na economia catarinense.
Para atuar no combate ao Cancro Europeu, doença que ataca os pomares de maçã, foram realizadas 22 reuniões em seis municípios distribuídos na região produtora de maçã, com a participação de 752 fruticultores. Além disso, os 134 profissionais que atuam como responsáveis técnicos foram convocados para atuarem pela erradicação desta praga do território catarinense. Atualmente, o cancro está presente em 10,2% das propriedades.
Já com o objetivo de manter o status de Área livre da Cydia pomonella, o departamento instalou 200 armadilhas, que foram monitoradas semanalmente. A erradicação da praga, viabilizou no último ano a exportação de 60 mil toneladas para Bangladesh, Holanda, Irlanda, Inglaterra, Portugal entre outros países. O que gerou receitas na ordem de 40,6 milhões de dólares aos produtores catarinenses.
Com a nova normatização que atinge a citricultura nacional, apresentamos ao Mapa o dossiê com a situação do cancro cítrico em Santa Catarina, obtendo a definição para o estado de status de Sistema de Mitigação de Risco – SMR para a praga Cancro cítrico. A exemplo do SMR da sigatoka negra, implantado desde 2008 na cultura da banana, o SMR do cancro cítrico irá possibilitar ao citricultor catarinense comercializar sua produção para todo o país.
Neste ano foram emitidas cerca de 70 mil Permissões de Trânsito Vegetal – PTV’s, através da Certificação Fitossanitária, sistema que acompanha e atesta as condições sanitárias de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, hospedeiros de pragas quarentenárias ausentes ou presentes, em cumprimento às normas nacionais e internacionais, exigidos nas transações comerciais. É com a certificação que as partidas de produtos vegetais podem transitar livremente pelo território nacional, sem nenhum embaraço ou entrave fitossanitário, tornando-se assim, um instrumento fundamental para a sustentabilidade do setor produtivo e comercial de Santa Catarina.
Além disso, devido à importância da certificação fitossanitária para Santa Catarina, foi promovido, em parceria com o Mapa, um curso para habilitação de responsáveis técnicos. Desta forma, os produtores catarinenses poderão contar com mais 25 profissionais habilitados para atuar no processo de certificação.
Com relação à segurança dos alimentos produzidos e consumidos no estado, através dos programas de Monitoramento da Qualidade de Produtos Orgânicos e Alimento sem Risco, foram coletadas 795 amostras ao longo deste ano, que resultou em 94% dos alimentos orgânicos isentos de resíduos de agrotóxicos. E com relação aos alimentos convencionais, os índices de conformidade alcançados no estado tiveram grande evolução, onde se verificou, nos últimos seis anos, um aumento de conformidade de 65%, para 86%. Neste mesmo período foram coletadas amostras de 21 culturas sendo analisados 430 princípios ativos.
Ainda na linha de proteção à saúde dos catarinenses, vale destacar o trabalho realizado pela Cidasc junto aos diversos setores da sociedade, buscando à aprovação do novo Decreto Estadual de Agrotóxicos. Trata-se de uma legislação moderna e atual que tem por objetivo normatizar a produção, comercialização e uso destes insumos no estado, garantido a toda sociedade uma política pública rígida e atual para resguardar os interesses tanto dos cidadãos quanto dos agricultores.
Através do Programa de Monitoramento dos Resíduos de Agrotóxicos em Produtos Orgânicos – MPOrg-SC e Programa Alimento Sem Risco – PASR, foram coletadas 795 amostras ao longo deste ano, que resultou em 94% dos alimentos orgânicos isentos de resíduos de agrotóxicos.
Também atuamos firmemente na fiscalização de insumos agrícolas, com ênfase na coleta e análise de sementes. Desde 2013 até agora já foram analisadas mais de 1.800 amostras de 22 duas espécies de sementes comercializadas no estado. Foi possível perceber avanços na qualidade dos lotes de sementes de espécies forrageiras de verão e grandes culturas como a soja e o trigo. Contudo, espécies forrageiras de clima temperado ainda merecem atenção especial do controle externo, realizado pela Cidasc, principalmente com relação a sua qualidade fisiológica.
Com relação à fiscalização qualitativa de produtos domissanitários, mais uma vez o estado está na vanguarda. Em parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca – SAR, serão coletadas 30 amostras com vistas a verificar se o percentual do ingrediente ativo descrito na embalagem está adequado ao que é proposto pelas normas legais. Essa ação destina-se a proteger a saúde dos usuários, haja vista que já se verificou amostras destes produtos com teores de ingrediente ativo 10 vezes acima do permitido.
Todas as autuações feitas pelos fiscais a campo tramitam pela Câmara de Reconsideração Técnica – CRT. Este é o espaço onde é garantido o direito à ampla defesa a todos aqueles que cometeram alguma infração administrativa relacionada à defesa sanitária vegetal. Nos últimos três anos já foram julgados 1.300 processos e aplicados mais de 5 milhões de reais em multas. Além disso, todos os processos julgados na CRT são encaminhados para a apreciação do Ministério Público Estadual, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia- CREA-SC e Mapa. Estes últimos quando os processos tratam de assuntos de suas competências.
O lançamento do sistema e-Origem é outra conquista da Cidasc este ano. O programa possibilitará a inserção do pequeno produtor no mercado de produtos com origem identificada, de forma gratuita. Fato de grande importância para a produção de frutas e hortaliças.A busca por inovação tem sido um dos compromissos da Defesa Vegetal. Neste sentido, destaca-se que Santa Catarina, por meio da Cidasc, realizou o 1º Simulado em Emergência Fitossanitária do Brasil para a praga Fogo Bacteriano das rosáceas, contando com a participação de profissionais que atuam na defesa vegetal nos três estados do Sul. O evento teve como objetivo preparar os profissionais do serviço oficial, bem como do setor produtivo para, juntos, adotarem ações organizadas no caso de introdução de novas pragas no estado.
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