Lançado nesta quarta-feira (6), o Plano Agrícola e Pecuário 2018/19 terá R$ 194,37 bilhões para financiar e apoiar a comercialização da produção agropecuária brasileira. Os recursos estão disponíveis para médios e grandes produtores rurais entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. No último ano, os agricultores de Santa Catarina utilizaram R$ 7,83 bilhões em crédito do Plano Agrícola – números que podem se repetir nessa safra.
Foto: Cristina Perito Cardoso
Do total de recursos anunciados pelo Governo Federal, R$ 191,1 bilhões serão destinados para o crédito de custeio e investimento – sendo R$ 153,7 bilhões com juros controlados (taxas fixadas pelo governo) e R$ 37,4 bilhões com juros livres (livre negociação entre a instituição financeira e o produtor). A subvenção ao seguro rural será de R$ 600 milhões e mais R$ 2,6 bilhões para apoio à comercialização.
A redução das taxas de juros foi a grande novidade do Plano Agrícola 2018/19. A maior parte dos juros ficou entre 5,25% e 7,5% – uma queda de 0,5% a 1,5% em relação à safra anterior. “A agricultura brasileira depende muito do Plano Agrícola e Pecuário e para Santa Catarina isso não é diferente. Embora a maioria dos agricultores catarinenses tenha mais interesse no Plano Safra da Agricultura Familiar, é o crédito dos médios e grandes produtores que movimenta os maiores recursos no estado. No último ano foram mais de 40 mil contratos de investimentos, com recursos de R$ 7,83 bilhões para o estado”, explica o secretário da Agricultura e da Pesca, Airton Spies.
Impactos dos Investimentos na Safra Brasileira
O secretário Spies ressalta o impacto dos investimentos em tecnologia na alta da produção brasileira. Segundo dados do Ministério da Agricultura, de 1991 a 2018, a produção de grãos do país cresceu 240%, enquanto a área plantada aumentou em apenas 60%. “O crescimento da produtividade foi significativo, nós produzimos quatro vezes mais aumentando apenas 60% da área plantada. E o crédito é um fator decisivo nesse processo, principalmente para a adoção de tecnologias que são indispensáveis para o aumento da produtividade”, destaca.
Médio Produtor Rural
Uma das mudanças no Plano Agrícola deste ano é o novo enquadramento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural – Pronamp. O limite de renda bruta anual dos produtores rurais passou de R$ 1,76 milhão para R$ 2 milhões. Além disso, foi revogada a condição que exigia que 80% da renda fosse oriunda das atividades agropecuárias.
Linhas de crédito e taxas de juros
As taxas de juros de custeio são de 6% ao ano para os médios produtores (com renda bruta anual de até R$ 2 milhões) e para 7% ao ano para os demais. Já as taxas para os financiamentos de investimento ficaram entre 5,25% e 7,5% ao ano.
Os produtores integrados também foram contemplados nos financiamentos de custeio, com juros de 7% ao ano. A suinocultura e avicultura integradas, assim como a piscicultura integrada, contam com até R$ 200 mil por beneficiário e por atividade. Para cooperativas de produção agropecuária o limite nessa modalidade de financiamento é de R$ 500 mil (para o conjunto dessa atividade).
A construção de armazéns com capacidade de até 6 mil toneladas nas propriedades dos pequenos e médios produtores rurais e a recuperação de reserva legal e de áreas de preservação permanente, no âmbito do Programa ABC, terão taxas de juros de 5,25% ao ano.
O Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, que financia práticas e tecnologias agropecuárias sustentáveis, teve o limite alterado de R$ 2,2 milhões para R$ 5 milhões para todas as finalidades financiáveis.
No setor da pecuária, o Plano prevê prazo de até dois anos no crédito de custeio para a retenção de matrizes bovinas de leite, suínas, caprinas e ovinas. Também foi aprovada linha de financiamento de até R$ 50 milhões para capital de giro nas cooperativas de leite, com juros de 7% ao ano e 12 meses de prazo para pagamento.
Os pecuaristas também podem contar com empréstimos para aquisição de animais para reprodução ou criação, a juros controlados de 7% ao ano e limite de R$ 450 mil por beneficiário no ano agrícola.
Para melhorar a produtividade pecuária e a qualidade do rebanho, foi reforçado, dentro do Inovagro – Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária, o apoio para aquisição de matrizes e reprodutores com registro genealógico. O limite de financiamento para essa finalidade aumentou de R$ 330 mil para R$ 650 mil por beneficiário.
Para mais informações, acesse a apresentação completa do Plano Agrícola e Pecuário 2018/19.
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