Foto: Departamento Regional de Lages
Durante a semana passada, o Departamento Regional de Lages da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc realizou, com apoio da Polícia Militar Rodoviária Estadual, fiscalizações móveis nos municípios de Capão Alto e Palmeira.
Foto: Departamento Regional de Lages
Participaram das ações os médicos veterinários da Cidasc, Carine Rusche, Joel Gilberto Bialkowski e Zélia Maria Furtado Bertoletti. Ao todo, foram abordados vários veículos transportadores de animais, transportadores de produtos de origem animal e veículos com cargas sem interesse agropecuário.
Segundo os profissionais da Cidasc, foi detectada apenas uma irregularidade durante a execução dos trabalhos.
A ação promovida pelos profissionais da Cidasc, tem por finalidades a fiscalização do trânsito de animais, vegetais e produtos agropecuários, que são importantes para a Defesa Agropecuária Catarinense, pois verificam se as regras sanitárias para a movimentação de animais e produtos agropecuários estão sendo cumpridas de acordo com a legislação vigente. Essas regras são estabelecidas com o propósito de impedir a introdução e a difusão de doenças em animais, além de garantir o correto transporte dos produtos agropecuários. Essa é uma ferramenta adotada, junto com os postos fixos nas divisas de estado para garantir a saúde do rebanho e a manutenção do status sanitário diferenciado de Santa Catarina.
Guia de Trânsito Animal e Permissão de Trânsito Vegetal
O trânsito de animais é um dos responsáveis pela introdução e propagação de grande parte das doenças que atacam os rebanhos. Existem diferentes medidas de controle da movimentação de animais e plantas, umas delas é a Guia de Trânsito Animal (GTA) e no caso dos vegetais a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV). No Estado de Santa Catarina, cabe a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, dar subsídio e fiscalizar o cumprimento da legislação sanitária referente ao trânsito de animais e vegetais.
A GTA é o documento de trânsito responsável por controlar o trânsito de animais e garantir o cumprimento das exigências sanitárias dentro do Estado. Essas operações, identificam e impedem o trânsito de animais doentes, possibilitando o controle de doenças como: Febre Aftosa, Peste Suína, Doença de Newcastle, entre outras.
Quaisquer animais: bovinos, suínos, caprinos, ovinos, aves de corte e postura, animais aquáticos, entre outros, obrigatoriamente devem ser transportados acompanhados da GTA.
Cães e gatos são os únicos animais que para transitar no País estão dispensados da GTA. Entretanto, precisam estar acompanhados do Atestado Sanitário para o Trânsito de Cães e Gatos, emitido por um médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária, e da carteira de vacinação anti-rábica, em dia.
Para transportar animais cumprindo a legislação sanitária, procure o escritório de apoio ao produtor ou o escritório da Cidasc mais próximo. A GTA é obrigatória para o trânsito de animais, por isso é necessário realizar sua emissão antes do transporte.
Cada partida vegetal que sai de Santa Catarina leva consigo o documento que é o final do processo implantado em nosso programa de certificação fitossanitária, a PTV. Quando a partida é acompanhada da PTV, significa que o estado de Santa Catarina está garantindo que aquele produto atendeu todas as normas e processos que asseguram a sanidade vegetal, não havendo risco de introdução de nova praga ao local de destino.
A Cidasc atua na capacitação de profissionais que atuarão como responsáveis técnicos junto aos programas de certificação fitossanitária, que estabelecem uma série de procedimentos técnicos para impedir a presença e a disseminação de pragas quarentenárias. Por outro lado, os produtores e comerciantes inscrevem-se no sistema de certificação fitossanitária junto à Cidasc para, a partir daí, receberem toda a orientação necessária para o cumprimento das exigências de cada estado para onde pretende-se comercializar a produção.
Além de exigências no trânsito interestadual, há uma série de exigências para frutos importados, normatizadas pelo Brasil.
Mesmo para aqueles produtos vegetais que não possuem exigências fitossanitárias de trânsito é importante estar atento, pois eles também podem veicular pragas. A melhor forma de evitar novas pragas e valorizar o produto local, produzido em território catarinense.
SIGEN+
Imagem: Ascom / Cidasc
O Sistema de Gestão de Defesa Agropecuário Catarinense – SIGEN+, é um sistema informatizado desenvolvido para facilitar o acesso do produtor aos serviços da Cidasc. Dentre esses serviços o produtor pode solicitar a Guia de Trânsito Animal Eletrônica – e-GTA e PTV.
Para obter acesso ao sistema o produtor deve estar previamente cadastrado na Cidasc, além de ter a propriedade e seus animais com todos os dados atualizados. O produtor deve entrar em contato com um escritório da Companhia para solicitar seu login e senha de acesso, feito isso, ele pode fazer a solicitação da emissão da e-GTA de qualquer computador com impressora e acesso à Internet.
Essa ferramenta ampliou a possibilidade de mais produtores conhecerem e solicitarem a GTA.
Fonte: Departamento Regional da Cidasc de Lages
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