Foto: Departamento Regional da Cidasc de São Joaquim
Na última quinta-feira, 21, o Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de São Joaquim, com apoio da Policia Militar, realizou uma fiscalização móvel no município com o objetivo de verificar documentações quanto a certificação, conforme as Instruções Normativas números 20, 28 e 33 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – Mapa.
A fiscalização abordou diversos veículos, onde foi verificado se as cargas estavam de acordo com as Legislações da Defesa Sanitária Animal e Vegetal. A vigilância busca prevenir a introdução de doenças animais e vegetais que colocam em risco a saúde pública, a sanidade animal, vegetal e os interesses econômicos do estado. Participaram da ação os engenheiros agrônomos da Companhia, Roberta Duarte Ávila Vieira, Luiz Gonzaga Goulart e Diego Medeiros Gindri, do Departamento Regional da Cidasc de Lages.
Sobre as Instruções Normativas – IN’s:
IN 20: Dispõe sobre a normatização da industrialização de produtos de origem animal, garantindo condições de igualdade entre os produtores e assegurando a transparência na produção, processamento e comercialização
IN 33: Dispõe sobre a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais de acordo com as normas de sanidade vegetal do Mapa.
IN 28: Dispõe sobre a regulamentação técnica para fixação de identidade e qualidade de composto lácteo. Tem como objetivo estabelecer a identidade e os requisitos mínimos de qualidade que deve atender o produto Composto Lácteo destinado ao
consumo humano.
Trânsito vegetal em Santa Catarina
A introdução e a dispersão de pragas agrícolas podem ocorrer por eventos climáticos, dentre esses a simples movimentação de massas de ar, ou até mesmo por situações extremas como tornados e furacões. Porém, o transporte de vegetais entre diferentes locais é o principal meio de entrada de pragas em um novo território.
Frequentemente as frutas e verduras que consumimos, percorreram milhares de quilômetros até chegarem na gôndola, vindas de regiões distantes ou até mesmo de outros países. Sejam aquelas trazidas em caminhões e distribuídas por centrais de estabelecimentos, ou mesmo aquelas que adquirimos quando viajamos para diferentes destinos e trazemos na bagagem, por vias terrestres ou aéreas, produtos vegetais potenciais veiculadores de pragas.
O trabalho da Cidasc é fundamental para a manutenção da produção e do comércio de banana, maçã, pera, pera e citros. A Companhia atua na capacitação de profissionais que atuarão como responsáveis técnicos junto aos programas de certificação fitossanitária, que estabelecem uma série de procedimentos técnicos para impedir a presença e a disseminação de pragas quarentenárias. Por outro lado, os produtores e comerciantes inscrevem-se no sistema de certificação fitossanitária junto à Cidasc para, a partir daí, receberem toda a orientação necessária para o cumprimento das exigências de cada estado para onde pretende-se comercializar a produção.
Cada partida vegetal que sai de Santa Catarina com banana, por exemplo, leva consigo o documento que é o final do processo implantado em nosso programa de certificação fitossanitária, a Permissão de Trânsito Vegetal – PTV. Quando a partida é acompanhada da PTV, significa que o estado de Santa Catarina está garantindo que aquele produto atendeu todas as normas e processos que asseguram a sanidade vegetal, não havendo risco de introdução de nova praga ao local de destino.
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