O estado de Santa Catarina se destaca na produção de animais aquáticos principalmente na criação de moluscos bivalves. Setores como a ranicultura, carcinicultura e a piscicultura também possuem importância significativa para a economia do estado. Dessa forma, atividades que visam proteger e manter a condição sanitária desses animais devem ser empregadas para fortalecer o setor e proteger a população que consome os produtos por eles gerados. Na prática, o serviço de Defesa Sanitária dos Animais Aquáticos serve para promover a segurança sanitária dos animais aquáticos criados no território catarinense, e é realizado em três passos: monitoramento da condição sanitária dos locais de produção, controle do trânsito destes animais e inspeção dos produtos antes de chegarem ao consumidor.

Tal procedimento traz benefícios diretos e indiretos, tais como a identificação da origem dos animais, permitindo sua rastreabilidade; diminuição do risco de introdução e disseminação de doenças no estado; melhorias na padronização dos produtos, gerando estabilidade da produção e redução do desperdício; proteção do consumidor através da oferta de alimentos com controle sanitário; acesso a mercados diferenciados, inclusive internacionais, em função da qualidade sanitária.

As principais espécies de animais aquáticos cultivadas em SC são: moluscos, como ostras, vieiras e mexilhões; peixes , como a tilápia e a carpa comum; crustáceos, como o camarão branco e anfíbios como a rã touro. Além disso, também são considerados animais aquáticos de cultivo: outros invertebrados aquáticos (corais, anêmonas, água-viva, esponja marinha); répteis considerados recursos pesqueiros (jacaré, tartaruga) e organismos aquáticos ornamentais.

Para criar estes animais, inicialmente, é necessário que todo(a) produtor(a) dirija-se ao escritório da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola- Cidasc responsável pelo seu município, portando o seu documento de identificação, e cadastre a sua propriedade. Deverá, também, procurar informações sobre quais normas sanitárias regulamentam o cultivo das espécies com a Cidasc.

Todos os animais aquáticos vivos só podem ser transportados quando acompanhados da Guia de Trânsito Animal- GTA, seguindo as exigências para cada espécie. Para cadastrar a GTA basta dirigir-se ao escritório da Cidasc mais próximo. Para mais informações clique aqui.

Todo produto de origem animal deve ser avaliado pelo serviço de inspeção federal, estadual ou municipal antes de ser destinado ao consumo humano. O selo do Serviço de Inspeção na embalagem lacrada garante, ao consumidor, que estes animais foram inspecionados por profissionais capacitados.

Histórico

Atualmente a Competência da sanidade pesqueira e aquícola é conferida ao Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA. No estado de Santa Catarina o órgão responsável por executar as atividades de Defesa Sanitária Animal é a Cidasc.

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