O trabalho de defesa sanitária vegetal é essencial para proteção e desenvolvimento dos ecossistemas agrícolas, além de estabelecer as diretrizes que orientam as boas práticas de agricultura. Dessa forma, permite a comercialização dos produtos agrícolas segundo as exigências dos mercados nacional e internacional.
O Departamento de Defesa Sanitária Vegetal conta com 45 engenheiros agrônomos e 30 técnicos agrícolas, que atuam na área de fiscalização de insumos, defesa sanitária vegetal e classificação de produtos de origem vegetal. Atualmente, o Departamento conta com 6.154 unidades de produção com Certificação Fitossanitária, e conta com outras 1.442 unidades de consolidação.
O trabalho desenvolvido na área contribuiu para que Santa Catarina realizasse importantes conquistas no mercado agrícola. O Estado é maior produtor brasileiro de maçã e a Cidasc monitora constantemente a praga Cydia pomonella, para manutenção do status sanitário de área livre da praga, e o Cancro eurpopeu das pomáceas, afim de garantir que os tratos culturais estão sendo realizados adequadamente para eliminação da praga, ações estas que garantem mercados.
Além destas, as outras ações realizadas pela Cidasc, através da Defesa Sanitária Vegetal, são fundamentais para a manutenção do status fitossanitário de Santa Catarina, reconhecido como Área Livre de Praga do Moko da Bananeira (ALP) e Sistema de mitigação de risco para Sigatoka Negro e Cancro cítrico.
Em 2019, a Defesa Sanitária Vegetal identificou um índice de conformidade das análises de resíduos de agrotóxicos em produtos de origem vegetal em Santa Catarina de 82,69%.
Fiscalização em propriedades
O Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal realizou, nesse ano, 580 fiscalizações em propriedades rurais e mais 460 inspeções de levantamento de pragas em 2019.
A fiscalização em estabelecimentos comerciais é outra ação realizada pelo Departamento, em 2019, foram feitas 1250 fiscalizações em estabelecimentos de comercialização de agrotóxicos, sementes e mudas. Além disso, foram realizadas fiscalizações em agentes de cadeia vegetal, totalizando 260 fiscalizações em unidades de consolidação e comerciantes.
No mês de novembro, em alusão do aniversário de 40 anos da Cidasc, o Dedev promoveu o “Curso para habilitação de responsáveis técnicos para a emissão de CFO/CFOC” em São Joaquim; a “Reunião técnica dos órgãos estaduais de fiscalização de agrotóxicos”, em Florianópolis; e o II Exercício Simulado de emergência fitossanitária, focado em Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical, em Corupá. Nos eventos a Cidasc recebeu representantes de órgãos estaduais de defesa sanitária vegetal de 11 estados, promovendo a construção conjunta de conhecimento.
Em 2019, a rastreabilidade dos produtos vegetais foi consolidada em SC. O programa e-Origem atingiu 259 município do estado, com 3370 produtores e 14716 códigos gerados para que os produtores possam acessar o mercado de produtos.
Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal
O ano de 2019 é um marco para a Defesa Sanitária Vegetal catarinense. Santa Catarina têm agora uma Política Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, que traz as medidas necessárias para preservação da sanidade vegetal. As normas são para impedir a entrada de pragas ou doenças que possam causar prejuízos aos agricultores catarinenses. A Lei n° 17.825, de 12/12/2019, construída pelo Governo do Estado em harmonia com o setor produtivo, foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva.
Segundo o gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal, Alexandre Mees, a nova legislação traz um novo cenário para a defesa agropecuária de Santa Catarina. “Agora poderemos ter um cuidado ainda maior com as ações específicas de Santa Catarina. Essa é uma demanda também dos produtores rurais que pedem mais rigor no combate à irregularidades que possam trazer pragas e doenças para o estado”, destaca.
A Política está focada no monitoramento, vigilância, inspeção e fiscalização da produção e do comércio de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal no estado. A intenção é preservar a sanidade vegetal e a produção de alimentos, dando mais segurança para os produtores rurais, consumidores e autonomia para a fiscalização de irregularidades
Fonte: Alexandre Mees | Gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal
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