O Serviço de Inspeção Estadual – SIE, coordenado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina- Cidasc, tem como objetivo a manutenção da saúde pública, através da realização de ações de fiscalização, supervisões e auditorias em estabelecimentos que manipulam e elaboram produtos de origem animal, e dessa maneira garantem a qualidade e inocuidade dos alimentos, permitindo a comercialização dos mesmos.
Imagem: Ascom / Cidasc
O corpo técnico do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DEINP elabora e coordena as ações de profissionais médicos veterinários para atuar em todo o Estado de Santa Catarina. O trabalho consiste na realização de capacitações e no suporte técnico em todas as áreas que envolvem os produtos de origem animal (produtos cárneos, lácteos, pescados, mel, ovos e seus derivados).
“As ações dos profissionais da Cidasc, observando a legalização documental e estrutural nos estabelecimentos que produzem produtos de origem animal, promove o combate à clandestinidade e atua com a finalidade de oferecer à população produtos sem risco sanitário e de alta qualidade ao consumo humano”, ressalta o gestor do Departamento, Jader Nones.
Os procedimentos são realizados na seguinte ordem: vistorias dos locais onde as indústrias serão instaladas; análise e aprovação de projetos de construção; análise da rotulagem de produtos e acompanhamento das atividades de rotina nas indústrias finalizando com a emissão e entrega do título de registro.
No Departamento atuam cerca de 220 médicos veterinários habilitados, vinculados a 12 empresas credenciadas e 80 médicos veterinários vinculados à Cidasc por meio de convênios firmados com prefeituras. São 550 estabelecimentos credenciados no SIE (Sistema de Inspeção Estadual). O Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal também certificou e realizou fiscalizações de manutenção em mais de 38 estabelecimentos sob o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), condição necessária para que estabelecimentos com selo SIE possam comercializar a produção fora do Estado de Santa Catarina
Destaque
Entre o período de janeiro a dezembro de 2019, ocorreram mais de 2300 fiscalizações nos estabelecimentos que possuem o Serviço Estadual de Inspeção – SIE ou que almejam possuir este serviço; mais de 1260 análises documentais de processos, incluindo avaliações de reformas e ampliações de estabelecimentos, rotulagens de produtos e alterações de dados cadastrais; mais de 9.000 amostras de alimentos foram colhidas e processadas em laboratórios oficiais ou credenciados pela Cidasc, destas amostras, 245 foram processadas no Lanagro e 125 fizeram parte do programa do Ministério Público de Santa Catarina – MPSC.
Dentre as análises realizadas para fins de monitoria e fiscalização, 84% estavam em conformidade com os padrões microbiológicos e físico-químicos avaliados, tendo o DEINP adotado medidas de fiscalização apropriadas visando a correção dos produtos considerados não conformes.
Capacitação
Com o intuito de capacitar continuamente os profissionais atuantes na área, o Departamento lançou neste ano o projeto de Capacitação Online em Inspeção de Produtos de Origem Animal. O projeto oferecerá, ao longo de 2 anos, 10 cursos voltados às avaliações de registros e documentos, à recepção, avaliação e segregação dos animais, ao abate de emergência, à avaliação clínica dos animais antes do abate e avaliação patológica dos achados de necropsia, à execução das técnicas de exame nas linhas de inspeção, ao julgamento e destinação de carcaças e vísceras e à inspeção sanitária criteriosa na produção industrial de leite e derivados, ovos, mel e pescados. Conhecimentos nas áreas de higiene e tecnologia de produtos de origem animal também são abordados durante os cursos. No ano de 2019 foram lançados 2 cursos online, onde mais de 620 profissionais foram capacitados.
Modernização do Serviço
Em 2019 também ocorreram avanços significativos no processo de informatização dos controles do Serviço de Inspeção Estadual, através da implantação de telas que permitirão a obtenção de relatórios mais rápidos e assertivos por meio do uso do Sistema de Defesa Agropecuária Catarinense (Sigen+). Entre as telas elaboradas e implantadas, destaca-se a de cadastro de produtor de novilho precoce, que atualmente pode ser realizada pelo próprio produtor, a qualquer momento, pelo sistema (Sigen+). Cabe ressaltar que, desde que implantado, o Programa Novilho Precoce, coordenado pelo DEINP, tem a função de estimular os produtores pecuários de Santa Catarina à criação e desenvolvimento de animais que possam ser abatidos precocemente, fato importante para a economia e para a qualidade da carne catarinense disponibilizada aos consumidores.
Com o intuito de definir e harmonizar os procedimentos de autocontrole, o Departamento de Inspeção publicou, em março de 2019, uma Instrução de Serviço (03/2019) esclarecendo e determinando que todos os estabelecimentos registrados no SIE disponham de programas de autocontrole (PACs) desenvolvidos, implantados, mantidos, monitorados e verificados, com registros sistematizados e auditáveis que comprovem o cumprimento dos requisitos higiênico-sanitários e tecnológicos pertinentes à atividade. Tais medidas reforçam a segurança dos alimentos produzidos em estabelecimentos sob SIE.
O Procedimento Operacional Padrão (POP) nº 01, que versa sobre a obtenção do SIE, foi revisado e publicado na data de 19 de maio de 2019. Este POP permitirá maior uniformidade e celeridade nos processos de obtenção de SIE em Santa Catarina. As principais melhorias foram: redução do número de etapas e redução do número de análises laboratoriais; os processos passaram a ser recebidos digitalizados; incluído no POP a Instrução Normativa nº 05/2017, a qual prevê tratamento diferenciado para a agricultura familiar desde que comprovado atendimento aos requisitos previstos na legislação; as taxas foram reduzidas a uma única taxa que será cobrada no final do processo, conforme legislação.
O DEINP, com o objetivo de atualizar o Procedimento Operacional Padrão nº 02, que trata sobre o processo de análise e aprovação das rotulagens e memoriais descritivos de produtos de origem animal dos estabelecimentos registrados no SIE, publicou uma nova versão do documento no dia 06 de setembro de 2019. Destacam-se, dentre as principais mudanças e atualizações: autorização para que o médico veterinário habilitado (MVH) possa avaliar e aprovar a produção de novos produtos; incorporação de esclarecimentos sobre o correto preenchimento do memorial descritivo de fabricação e rotulagem e sobre a tramitação dos processos de avaliação e aprovação de rótulos; revisão do memorial descritivo de fabricação e rotulagem; revisão do manual de carimbos do SIE e seus modelos, adaptado com base nas normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); incorporação e simplificação dos processos contidos na Instrução de Serviço 06/2018, que trata de produtos não regulamentados; definição de procedimentos para digitalização de documentos e tramitação via Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos – SGPe, quando necessário; padronização e definição sobre o arquivo e envio de memoriais.
Mediante publicação da Portaria SAR nº 23/2018, a qual delega à Cidasc a incumbência de elaborar Normas Internas Regulamentadoras, o Departamento Estadual de Inspeção apoiou a Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural – SAR na regulamentação da “linguiça patê”, chamada de Embutido de Carne Suína – SCHMIERWURST, publicada pela Portaria SAR nº 29, de 27 de junho de 2019.
O Departamento também certificou e realizou fiscalizações de manutenção em estabelecimentos sob o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI- POA), condição necessária para que estabelecimentos com selo SIE possam comercializar a produção em todo país. Além disso, o Departamento e diversas indústrias sob SIE foram auditados pelo MAPA. Ao todo, 38 estabelecimentos possuem SISBI em Santa Catarina, sendo 3 novos estabelecimentos incorporados ao sistema no ano de 2019.
Atualmente são mais de 500 estabelecimentos ativos registrados no Serviço de Inspeção Estadual/Cidasc, sendo a inspeção extremamente importante e necessária para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, contribuindo, de forma incomensurável, para a manutenção da saúde da população de Santa Catarina e do Brasil.
Esforços conjuntos por meio das ações do DEINP, participação da população, inspetores, responsáveis técnicos e agroindústrias são um mecanismo importante para que os objetivos do Serviço de Inspeção, em 2020, continuem sendo alcançados visando excelência na área de inspeção de produtos de origem animal, preservação da saúde pública, promoção do agronegócio e desenvolvimento de Santa Catarina.
Fonte: Jader Nones | Gestor do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal
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