Os agrotóxicos são produtos controladores de pragas, desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento para uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e na proteção de florestas. São produtos perigosos, especialmente se recomendados e utilizados inadequadamente. Como obrigação constitucional, o Brasil dispõe de arcabouço legal que rege o controle desses produtos em todas as suas fases.
Aos estados, segundo a Lei Federal 7802/89, compete legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno. Em nosso estado, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, é o órgão responsável pela execução dessas competências.
Todo Agrotóxico para ser comercializado e utilizado em Santa Catarina deve possuir registro junto ao Ministério da Agricultura (MAPA) e cadastro junto à Cidasc. O Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal (Dedev) é responsável pela realização desse cadastro em nosso estado. Para isso, conta com equipe de engenheiros agrônomos para análise criteriosa e rígida de todos os pedidos.
O processo de cadastro de um produto agrotóxico é altamente rigoroso. Durante esse processo, são realizadas análises documentais e técnicas, que visam garantir níveis de conformidade e qualidade dos agrotóxicos e afins disponibilizados na agricultura catarinense. Com isso, os interesses do setor produtivo e da sociedade como um todo são protegidos na medida em que a oferta desses produtos são feitos dentro dos padrões estabelecidos.
Além disso, o banco de dados composto pelo cadastro de agrotóxicos é de grande importância, pois serve de base para todos os sistemas informatizados de controle do comércio, uso e prescrição desses produtos em nosso estado.
(TT) Transferir Titularidade; ( RC) Recadastrar Agrotóxico; (EQ) Cadastrar Equivalente;
(CL) Cadastrar Clone
Nos meses de maio e junho, a equipe técnica do Dedev empenhou esforços no sentido de diminuir a fila de processos, que abarcam o cadastramento de agrotóxicos, alterações de atualização cadastral, recadastramento e exclusões de produtos. Conforme demonstram o gráfico abaixo, até o dia 06 de junho, 260 protocolos haviam sido analisados esse ano, podendo estes terem sido deferidos ou não.
De acordo com o engenheiro agrônomo e gestor da Divisão de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc, Matheus Mazon Fraga, o controle de agrotóxicos no estado de Santa Catarina é rígido. Ele inicia com o cadastro dos agrotóxicos e com o registro dos estabelecimentos comerciais/armazenadores junto à Companhia. Estes processos, bem como o controle da movimentação de agrotóxicos, da prescrição, através das receitas agronômicas e do uso são feitos de forma eletrônica através de sistemas informatizados.
Ações de fiscalização/orientação junto à propriedades rurais são estratégicas para a Cidasc. Para isso, Santa Catarina conta com amplo programa da amostras em alimentos, com o intuito de verificar a conformidade do uso desses produtos e ofertar à população alimentos de qualidade.
Com o intuito de melhor orientar e capacitar nossos produtores rurais, o Governo do Estado lançou no ano de 2019 o programa Santa Catarina Agroconsciente que envolve todos os órgãos vinculados a Secretaria da Agricultura. Este tem por objetivo, nos próximos anos, capacitar, desenvolver tecnologias e difundir conhecimentos que racionalizam o uso desses insumos em nosso estado, diminuindo a dependência dos mesmos e dos impactos ocasionados por seus efeitos colaterais no meio ambiente e na saúde da população, principalmente dos trabalhadores rurais.
A equipe de engenheiros agrônomos da Cidasc empenha esforços contínuos, com implementação de ferramentas tecnológicas e programas de monitoramento com o intuito de garantir a conformidade e o atendimento às regras dispostas que colocam Santa Catarina em destaque no cenário nacional.
Para mais informações, consulte os órgãos envolvidos no tema:
Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA/ SC
Vigilância Sanitária de Santa Catarina – VISA/ SC
Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina – CIATox/SC
Ministério Público de Santa Catarina – MPSC
Polícia Militar Ambiental – PMA/SC
Para saber mais sobre as legislações que orientam o trabalho desenvolvido pela Cidasc, clique aqui.
Fonte: Matheus Mazon Fraga, Mario Verissimo, Rosângela Astromecas e Fernanda Vieira Fogaça (estagiária)
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