Na última quinta feira (09), a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), através do Departamento Regional de Joinville e Blumenau, contando com o apoio do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e da Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina (PMSC) realizou, fiscalização do comércio, armazenamento e fracionamento de agrotóxicos e afins de uso agrícola em uma residência localizada no bairro Floresta, no município de Joinville.

No local foram encontradas aproximadamente 400 unidades do agrotóxico Roundup, em embalagens de 1 (um) litro, e 50 unidades dos agrotóxicos Helmoxone e Gramoxone, em embalagens de 20 (vinte) litros. Os produtos eram fracionados em embalagens menores e comercializados para estabelecimentos da região. O proprietário não possuía registro e autorização dos órgãos competentes para produzir, manipular, embalar, armazenar e comercializar agrotóxicos.

Todos os produtos foram apreendidos pela fiscalização e o proprietário autuado conforme legislação específica de agrotóxicos. Além disso, ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia e responderá por crime ambiental, podendo pegar, caso seja condenado, pena de um a quatro anos de prisão.

Os agrotóxicos são produtos controladores de pragas, desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento para uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e na proteção de florestas. São produtos perigosos, especialmente se recomendados e utilizados inadequadamente. Como obrigação constitucional, o Brasil dispõe de arcabouço legal que rege o controle desses produtos em todas as suas fases. 

Todo agrotóxico para ser comercializado e utilizado em Santa Catarina deve possuir registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cadastro junto à Cidasc. O Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal (Dedev) é responsável pela realização desse cadastro em nosso estado. 

De acordo com o engenheiro agrônomo da Cidasc de Blumenau, Julio Vilperte, no estado de Santa Catarina o controle de agrotóxicos é realizado pela equipe técnica da área vegetal da Cidasc, ele é rígido e extremamente importante para todos os envolvidos na cadeia produtiva. Todo o controle inicia com o cadastro dos agrotóxicos e com o registro dos estabelecimentos comerciais/armazenadores junto à Companhia. Estes processos, bem como o controle da movimentação de agrotóxicos, da prescrição, através  das receitas agronômicas e do uso são feitos de forma eletrônica através de sistemas informatizados. 

A Cidasc destaca que esses produtos são exclusivamente de uso agrícola e só devem ser comercializados e utilizados pelos usuários mediante a apresentação de receita agronômica emitida por um profissional legalmente habilitado.

Fonte: Julio Vilperte – engenheiro agrônomo do Departamento Regional de Blumenau e Adilson Antonio Sclhavanitz Junior – agente operacional técnico do Departamento Regional de Joinville

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