Atualmente a Competência da sanidade pesqueira e aquícola é conferida ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa. No estado de Santa Catarina o órgão responsável por executar as atividades de Defesa Sanitária Animal é a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc.

O estado de Santa Catarina se destaca na produção de animais aquáticos principalmente na criação de moluscos bivalves. Setores como a ranicultura, carcinicultura e a piscicultura também possuem importância significativa para a economia do estado. Dessa forma, a Cidasc realiza ações que visam proteger e manter a condição sanitária desses animais. Todo o trabalho executado pelos profissionais da Companhia fortalece o setor e protege a população que consome os produtos por eles gerados.

Todas as propriedades e estabelecimentos com animais aquáticos devem ser cadastrados na Cidasc, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural.

O coordenador do Programa de Sanidade dos Animais Aquáticos, o médico veterinário Pedro Mansur Sesterhenn,destaca o trabalho de fiscalização, controle sanitário e parceira com o produtor. “Estamos focados em aumentar os cadastros de produtores em todo o estado, todo produtor que queira criar animais aquáticos deve dirigir-se ao escritório da Cidasc responsável pelo seu município e cadastrar a sua propriedade e regulamentar a atividade. Faremos toda a orientação no que se refere às normas sanitárias que regulamentam o cultivo das espécies aqui em Santa Catarina. Através do cadastro, implantamos ações de vigilância sanitária com o objetivo de aumentar o controle sanitário, a qualidade dos produtos e reduzir o risco de doenças nos animais aquáticos”.

As ações de vigilância da Cidasc através do serviço de defesa sanitária dos animais aquáticos da Cidasc promove a segurança sanitária dos animais criados no território catarinense, através do monitoramento da condição sanitária dos locais de produção, do controle do trânsito dos animais e da inspeção dos produtos antes de chegarem ao consumidor. Este trabalho possibilita a identificação da origem dos animais permitindo sua rastreabilidade, diminuindo os riscos de introdução e disseminação de doenças no estado, padronizando os produtos gerado e com isso reduzindo o desperdício. Além disso, garante a qualidade e inocuidade dos produtos que são oferecidos ao consumidor.

No fim do inverno e início da primavera se retorna o manejo dos animais aquáticos em Santa Catarina. Os produtores começam a esvaziar seus tanques em outubro e começo de novembro, e o manuseio dos animais deve ser feito com muito cuidado. Pedro Mansur reforça que é importante a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) no transporte dos animais e que deverá ser apresentada também nas fiscalizações de trânsito.

“Quando o produtor realiza o cadastramento regular da sua propriedade no sistema da Cidasc e emite a Guia de Trânsito Animal, a Companhia consegue monitorar a produção e promover medidas de proteção sanitária importantes para o setor”, disse.

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