Uma operação conjunta por solicitação do Ministério Público de Santa Catarina da comarca de Campos Novos, organizada pela Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, contou com o apoio da Polícia Militar, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de Campos Novos.
Durante a operação, que aconteceu no dia 25 agosto, em Campos Novos, foram apreendidos, aproximadamente uma tonelada de produtos de origem animal irregulares. Dentre as principais irregularidades detectadas pode-se citar: produtos vencidos, embalagens violadas, ausência de comprovação de procedência e armazenamento de produtos em temperaturas inadequadas.
A médica veterinária e gestora de Defesa Agropecuária do Departamento Regional de Campos Novos, Karen Sandrin Rossi, explica que para esse tipo de irregularidade, a legislação determina apreensão e destruição dos produtos de origem animal. “Todo produto de origem animal deve, obrigatoriamente, ser processado em estabelecimento registrado junto ao serviço de Inspeção Oficial, conforme previsto nas legislações federal e estadual. Os produtos além do selo de inspeção, devem estar dentro do prazo de validade, armazenados em locais próprios e em temperatura adequada”, afirma Karen.
Todos os produtos apreendidos, impróprios para o consumo, foram destinados para descarte/incineração sob responsabilidade da Vigilância Sanitária.
Além disso, os proprietários dos estabelecimentos foram autuados pela Vigilância Sanitária e responderão a um processo administrativo. “Essa é uma ação baseada em leis e padrões de higiene, que visam eliminar riscos de contaminação por microrganismos, toxinas, parasitas, substâncias químicas e/ou outros agentes nocivos à saúde humana”, explica a gestora Karen.
Fiscalizações e operações conjuntas podem acontecer a qualquer momento, várias vezes por ano, tendo como maior objetivo proteger o consumidor, uma vez que o consumo de produtos irregulares pode representar graves riscos à saúde da população.
Fonte: Departamento Regional de Campos Novos
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