Os programas de Defesa Sanitária Animal, a Lei de Defesa Sanitária Animal de Santa Catarina (10.366/1997) e o Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa) foram os temas de pauta da reunião da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (04), apresentado pelo presidente da Cidasc, Plinio de Castro e membros da equipe técnica de Defesa Sanitária Animal da Cidasc e da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) à comissão, presidida pelo deputado estadual José Milton Scheffer e posteriormente debatida com o presidente da Alesc, deputado estadual Mauro de Nadal.
Em Santa Catarina, os animais acometidos de brucelose ou tuberculose são abatidos sanitariamente e os proprietários indenizados pela Secretaria da Agricultura, com apoio do Fundo Estadual de Sanidade Animal (Fundesa).
De acordo com o presidente Plinio de Castro, o encontro tratou da necessidade de atualização das legislações relacionadas ao Fundesa e às mudanças ocasionadas pela obtenção de status sanitário de livre de febre aftosa sem vacinação por outros estados, especialmente no trânsito de animais.
Santa Catarina é o único Estado no país a ser certificado pela OIE como estado Livre de Febre Aftosa sem Vacinação no Brasil. A Cidasc mantém 63 barreiras sanitárias fixas nas divisas com Paraná, Rio Grande do Sul e na fronteira com a Argentina que controlam a entrada e a saída de animais e produtos agropecuários. Outro diferencial do controle sanitário catarinense está na identificação individual de bovinos e bubalinos. Todos os bovinos e bubalinos são identificados através de brincos e rastreados via Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária (Sigen+).
Médicos veterinários estão trabalhando para uma atualização completa da Lei 10.366/1997 – Lei de Defesa Sanitária Animal de Santa Catarina. A atualização de toda a legislação que diz respeito à Defesa Agropecuária, no que se fizer necessário, está entre os objetivos de gestão do presidente Plinio de Castro.
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