A proposta da Cidasc para atualização da legislação estadual sobre inspeção sanitária recebeu, nesta terça-feira, o aval dos setores técnico e jurídico da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural. Com esta aprovação, a minuta de decreto elaborada segue para análise da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para, em seguida, se aprovada, seguir para a publicação pelo governo estadual. O texto é resultado do trabalho desenvolvido pela equipe técnica da Cidasc, que teve como objetivo atualizar e alinhar as normas às diretrizes do Serviço de Inspeção Federal.

Na reunião realizada hoje com a equipe da SAR, o presidente Plinio de Castro lembrou os potenciais ganhos que tais alterações podem trazer, incluindo o aumento da eficiência e celeridade dos serviços prestados à sociedade. O diretor de Defesa Agropecuária, Diego Rodrigo Torres Severo, e o gestor do Departamento Estadual de Inspeção, Jader Nones, também participaram do encontro, realizado de forma virtual.

O documento, encaminhado previamente à secretaria, elenca alguns pontos que proporcionarão maior autonomia para as agroindústrias, menor desperdício de alimentos e desburocratização do registro de alguns produtos de origem animal que apresentam menor risco sanitário. A maior parte dos procedimentos nas agroindústrias poderão ser implementados por autocontrole, cabendo à Cidasc a fiscalização de sua implementação. 

Se a proposta for sancionada pelo governador, propiciará maior agilidade em processos de análise e inspeção estadual, considerando os princípios do Sistema Federal, fato que tornará o Serviço de Defesa Agropecuária mais dinâmico. O grupo de trabalho que formulou a minuta para o decreto acredita que as mudanças também poderão gerar economia de recursos, bem como possibilitar a expansão de mercados para produtos catarinenses.

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