A operação Deméter desbaratou um esquema criminoso de comercialização e produção ilícita de agrotóxicos na região de Ituporanga. O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga e a Polícia Militar de Rio do Sul cumpriram 19 mandados de busca e apreensão no dia 22 de julho. A ação contou com apoio técnico dos profissionais da defesa sanitária vegetal da Cidasc dos Departamentos Regionais de Rio do Sul e Blumenau.
Nos locais vistoriados, foram encontrados produtos não registrados, de origem uruguaia, que eram adulterados de forma rudimentar. Os criminosos adquiriam no Uruguai uma grande quantidade de embalagens flexíveis novas, com rótulos em espanhol, e dentro delas adicionavam uma mistura de fertilizantes, diferentes agrotóxicos registrados no Brasil e produtos à base de enxofre. Este material foi apreendido pela Cidasc. No local, foram encontradas balança de precisão, seladora de pedal e uma caixa d’água, utilizada para misturar os componentes.
De acordo com o engenheiro agrônomo Adonyran Carlos Livramento, as embalagens eram preenchidas e seladas, sendo depois vendidas para produtores de cebola de toda a região do Vale do Itajaí. “Na safra agrícola de 2019/2020, houve grandes perdas na região na cultura da cebola no início do seu estágio, principalmente pelo ataque do mofo azul/míldio (Peronospora destructor), o que pode estar relacionado com a utilização de insumos não registrados”, relata Adonyran.
“Comprar produtos sem registro e em locais não autorizados, além de ilegal, traz grandes riscos ao agricultor, pois ele adquire um insumo que não lhe traz nenhuma garantia. O conteúdo das embalagens pode não ter eficácia e ter na sua composição elementos de uso proibido no país, comprometendo a rentabilidade da safra e a própria saúde do produtor”, complementa.
A operação recebeu o nome “Deméter” em alusão à deusa da mitologia grega que representa a agricultura, a colheita, a fertilidade e a terra cultivada.
Os agrotóxicos são produtos controladores de pragas, desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento para uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e na proteção de florestas. São produtos perigosos, especialmente se recomendados e utilizados inadequadamente. Como obrigação constitucional, o Brasil dispõe de arcabouço legal que rege o controle desses produtos em todas as suas fases.
Aos estados, segundo a Lei Federal 7802/89, compete legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno. Em Santa Catarina, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc, é o órgão responsável pela execução dessas competências.
Todo agrotóxico para ser comercializado e utilizado em Santa Catarina deve possuir registro junto ao Ministério da Agricultura (MAPA) e cadastro junto à Cidasc. O Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal (Dedev) é responsável pela realização desse cadastro em nosso estado. Para isso, conta com equipe de engenheiros agrônomos para análise criteriosa e rígida de todos os pedidos.
O processo de cadastro de um produto agrotóxico é altamente rigoroso. Durante esse processo, são realizadas análises documentais e técnicas, que visam garantir níveis de conformidade e qualidade dos agrotóxicos e afins disponibilizados na agricultura catarinense. Com isso, os interesses do setor produtivo e da sociedade como um todo são protegidos na medida em que a oferta desses produtos é feita dentro dos padrões estabelecidos.
Além disso, o banco de dados composto pelo cadastro de agrotóxicos é de grande importância, pois serve de base para todos os sistemas informatizados de controle do comércio, uso e prescrição desses produtos em nosso estado.
Mais informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação – Cidasc
Fone: (48) 3665 7037
ascom@cidasc.sc.gov.br
www.cidasc.sc.gov.br
www.facebook.com/cidasc.ascom