Todo uso de agrotóxicos em lavouras deve ser feito com base nas recomendações previstas no receituário agronômico e a partir de produtos indicados para a cultura de interesse. A utilização em áreas de plantio de produtos destinados à aplicação em ambiente doméstico e industrial constitui uso irregular e é considerado uma infração gravíssima de acordo com a legislação estadual e federal.
Este alerta consta da nota técnica emitida pela Cidasc em 16 de novembro, após esta registrar alguns casos em que produtos autorizados pela Anvisa para uso domissanitário, a base de metaldeído, foram utilizados para combater lesmas e caracóis em lavouras de milho, arroz, soja e feijão de nosso estado. Ao aplicar um agrotóxico não recomendado, o agricultor está sujeito a ter sua lavoura interditada e ser multado, pois os alimentos produzidos terão resíduos de um princípio ativo não autorizado para esta finalidade.
Embora a substância metaldeído tenha a finalidade de controlar lesmas e moluscos em ambientes domésticos, não é apropriada para aplicação em áreas de produção de alimentos. “Existem produtos adequados para esta finalidade, mais eficientes e menos tóxicos para a produção, meio ambiente e para a saúde do agricultor”, explica o gestor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas da Cidasc, Matheus Mazon Fraga. Além disso, mesmo para uso residencial a compra e aplicação de produtos com metaldeído deve ser feita por empresa especializada no combate de insetos e pragas, as chamadas empresas dedetizadoras.
No sistema da Cidasc, chamado SIGEN+ (https://sigen.cidasc.sc.gov.br/), é possível realizar a “Consulta de Agrotóxico” e saber quais os agrotóxicos permitidos para comércio, prescrição e uso em Santa Catarina. Além disso, o agricultor deve buscar orientação de um profissional que emitirá o receituário com produto, quantidades e forma de aplicação adequada às necessidades. “Esta prescrição bem feita traz benefícios ao produtor, pois ele consegue obter a melhor produtividade, evitando desperdício de insumos”, completa Matheus Mazon Fraga.
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