Para garantir o status sanitário diferenciado que permite à Santa Catarina colocar seus produtos nos mercados mais exigentes, a Cidasc mantém 58 postos fixos de fiscalização em diferentes pontos do estado. Porém, nem todos têm o status de permissão de ingresso. Alguns são classificados como postos de rechaço, ou seja, não permitem a passagem de cargas de produtos de origem animal ou de cargas vivas. 

Na área do Departamento Regional de Mafra, por exemplo, há no momento apenas um posto com permissão de ingresso, localizado na BR 116 em Mafra. No final de maio, serão dois, quando o posto fixo de fiscalização em Fragosos, em Campo Alegre, tiver sua classificação alterada de posto de rechaço para posto com permissão de ingresso. 

Recentemente, uma atividade de fiscalização apreendeu uma carga de 25 ovinos transportados em um caminhão que tentava ingressar no Estado sem passar por um posto de fiscalização adequado. Além disso, a carga não possuía GTA, que é a Guia de Trânsito Animal, documento obrigatório quando ocorre o transporte de animais de produção. 

Além da infração imposta ao condutor da carga, foi determinado o retorno ao local de origem, para posterior fiscalização da propriedade. O médico veterinário Carlos Cesar Mascarenhas, responsável regional de Defesa Sanitária Animal em Mafra, deu as orientações sobre os procedimentos necessários. “Mesmo que a carga venha de estados livres de aftosa sem vacinação, há regras que precisam ser observadas neste tipo de transporte de produtos de origem animal ou de cargas vivas”, explica o médico veterinário. 

O gestor regional do Departamento Regional de Mafra, Fabiano Franco dos Santos, ressalta que “o serviço da Cidasc auxilia na exportação de produtos de origem animal de Santa Catarina para mais de 150 países, garantindo mais de 30% do PIB catarinense”. O Estado completa este mês 15 anos da certificação de zona livre de febre aftosa sem vacinação, concedido pela Organização Mundial de Saúde Animal. 

Motoristas e proprietários das cargas podem buscar orientações nas Unidades Veterinárias Locais da Cidasc. Os documentos que devem acompanhar a carga podem ser obtidos nos órgãos de defesa agropecuária do estado de origem. Para o produtor catarinense, a Cidasc oferece a facilidade da emissão online da GTA, de sua própria casa se assim desejar, mediante um cadastro prévio no sistema catarinense de defesa agropecuária (SIGEN+).

Confira as regras sobre ingresso de animais e produtos de origem animal nos documentos abaixo:

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