O Posto de Fiscalização Agropecuária da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) de Fragosos, município de Campo Alegre, teve na última sexta-feira, 27, seu status alterado de barreira de rechaço para barreira com permissão de ingresso. Desta forma, os veículos que transportam animais e também as cargas de produtos de origem animal, fabricados por empresas sob fiscalização do SIF ou SISBI e devidamente acompanhadas de documentação, têm uma alternativa a mais para ingressar em território catarinense.

O presidente da Cidasc, Junior Kunz, relata que a alteração era uma demanda antiga dos empresários das agroindústrias da região. “Em março deste ano, recebi um ofício dos empresários do Planalto Norte solicitando uma avaliação da equipe técnica da Cidasc quanto à alteração do status de Fragosos. Na época assumi o compromisso de avaliar o pedido. A Cidasc, o Governo de Santa Catarina e a Secretaria de Estado da Agricultura têm grande interesse na expansão das agroindústrias catarinenses, pois elas geram impostos que se revertem em novos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, salienta o presidente.

Localizado na divisa com o Estado do Paraná na Rodovia SC-418 (Rodovia dos Móveis), o posto realiza intensa atividade de fiscalização. A vigilância busca prevenir a introdução de doenças animais e vegetais que colocam em risco a saúde pública, a sanidade animal e vegetal e os interesses econômicos de Santa Catarina.

O gestor do Departamento Regional da Cidasc de Mafra, Fabiano Franco dos Santos, relembra que em 2018, o posto recebeu melhorias. “Ampliamos a área de parada obrigatória em 250 metros quadrados, sendo totalmente asfaltada, facilitando as ações executadas pelos agentes operacionais, elevando a segurança dos profissionais, a qualidade e eficácia do trabalho. Agora em 2022, o prédio recebeu melhorias, como a reforma do prédio, que envolveu pintura, interna e externa e a aquisição de móveis e equipamentos para atender a demanda após a alteração de status”, afirma Franco.

Mesmo com a alteração de status de barreira de rechaço para barreira com permissão de ingresso, todo veículo de carga com produto ou subproduto de origem animal deve obedecer à lei que regulamenta o trânsito destes produtos. Portanto, todo o transporte deverá apresentar a documentação pertinente para poder ingressar no Estado. Esse controle sanitário visa garantir a sanidade dos rebanhos e lavouras e a qualidade dos produtos catarinenses.

Kunz frisa que todo o trânsito de animais, vegetais, produtos e subprodutos deve estar de acordo com a legislação sanitária federal e estadual, estando a carga devidamente acompanhada de certificação sanitária pertinente, Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para as plantas, partes de plantas, ou produtos de origem vegetal veiculadores de pragas e a Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais de espécies com valor econômico para o estado. Os procedimentos de fiscalização referentes ao trânsito de animais, dos produtos e subprodutos de origem animal, sobretudo as interestaduais e internacionais no Estado de Santa Catarina em barreiras fixas, barreiras de rechaço e com permissão de ingresso e passagem, corredores sanitários e barreiras móveis ou volantes são classificadas de acordo com os procedimentos sanitários a elas atribuídos. 

“É responsabilidade da Cidasc garantir que o trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal ou vegetal ingressem ou transitem pelo estado sem oferecer riscos. No Planalto Norte, BR-116, em Mafra, temos um dos corredores sanitários oficiais do Estado. A equipe técnica da Cidasc trabalhou para que a barreira de Fragosos deixasse de ser de rechaço e se tornasse uma barreira com permissão de ingresso, facilitando diretamente produtores de todo o complexo comercial agropecuário das cidades de Campo Alegre, São Bento do Sul, Rio Negrinho e demais municípios. É uma satisfação poder contribuir com o desenvolvimento de todas essas regiões”, comemora o presidente Junior Kunz.

Postos de Fiscalização – Barreiras Sanitárias

Uma atividade decisiva realizada pela Cidasc para promover medidas de proteção sanitária é a fiscalização de veículos e cargas em postos nas divisas do estado ou em barreiras móveis nas estradas. A vigilância busca prevenir a introdução de doenças animais e vegetais que colocam em risco a saúde pública, a sanidade animal, vegetal e os interesses econômicos do estado.

Santa Catarina conta com 58 postos de fiscalização agropecuária. O sistema funciona o ano inteiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para garantir um dos maiores patrimônios do estado: a sanidade agropecuária de Santa Catarina.

Para informações sobre as exigências para trânsito de produtos de origem animal e vegetal acesse os links em pdf abaixo

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