A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a reavaliação toxicológica do fungicida carbendazin e decidiu por proibir seu uso no Brasil. A decisão foi adotada de forma unânime pela Diretoria Colegiada do órgão, acompanhando o voto do relator e o levantamento técnico sobre o tema.
Em Santa Catarina, a Cidasc é a responsável pela fiscalização e autorização da comercialização e uso de agrotóxicos e havia suspendido de forma cautelar a importação e venda dos agrotóxicos à base de carbendazin no mês de junho, aguardando a conclusão do processo na Anvisa. Uma nova nota técnica (link para nota) foi emitida pelo órgão estadual, alinhada com a decisão da Anvisa, que prevê prazos para que a medida entre plenamente em vigor.
A comercialização de produtos à base de carbendazin será proibida em Santa Catarina a partir de 9 de fevereiro de 2023. Após este prazo, produtores rurais e indústrias de tratamento de sementes poderão utilizar o produto que ainda possuírem, enquanto ele estiver no prazo de validade.
A nota técnica também estabelece de imediato a proibição da aplicação destes produtos com as tecnologias de aplicação manual costal, semiestacionária, estacionária e por tratores de cabine aberta. A prescrição destas formas de uso nos receituários agronômicos também está proibida.
A decisão da Anvisa de proibir o uso deste fungicida foi embasada em “evidências de carcinogenicidade, mutagenicidade e toxidade reprodutiva”, ou seja, de que o produto pode causar câncer, mutações genéticas e efeito sobre a fertilidade. A listagem de agrotóxicos que utilizam carbendazin em sua composição pode ser encontrada na Consulta Pública de Agrotóxicos em SC.
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