Os médicos veterinários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) do Departamento Regional de Tubarão e técnicos de metrologia e qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro-SC) realizaram uma ação conjunta, nos dias 14 e 15 de março, em agroindústrias de pescado. O intuito foi apurar possíveis fraudes e irregularidades nos produtos de origem animal, elaborados pelas indústrias de pescado, localizadas nos municípios de Imaruí e Laguna.
Durante as fiscalizações, foram coletados amostras de pescado (peixe congelado, marisco congelado e camarão congelado) com o fito de realizar análises metrológicas para avaliar o teor de água incorporado aos produtos, uma vez que os órgãos de fiscalizações vêm constatando a prática ilegal representada pela comercialização de pescado congelado, submetidos ao processo de glaciamento, com adição excessiva de água. A referida prática, além de violar o direito à informação adequada e clara sobre os produtos, conforme previsto no código do consumidor, é considerada abusiva, já que coloca no mercado de consumo, produtos em desacordo com as normas metrológicas do Inmetro (que estabelecem os critérios para a determinação do conteúdo efetivo em pescado pré-medidos ou pré-embalados), bem como, as normativas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que fixa os requisitos de identidade e qualidade para pescado congelado.
A médica veterinária da Cidasc, Margarida Seico Akama Yokemura, explica que a fiscalização visa garantir o direito do consumidor de adquirir um produto de qualidade e dentro dos padrões estabelecidos por lei.
O gestor do Departamento Regional de Tubarão, Vanderlei Machado, enfatiza que cabe ao Serviço de Inspeção Estadual (SIE/Cidasc) contribuir com a segurança alimentar, o que também denota, assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos seus produtos, desde a obtenção e a recepção da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos, até a expedição.
Conforme o presidente do Inmetro-SC, Alexandre Nixon Raulino Soratto da Silva, ações conjuntas são essenciais para a garantia da qualidade e conformidade dos produtos ofertados para a população.
Nas fiscalizações às empresas, também, foram verificadas as estruturas industriais, aspectos higiênico sanitários, processos industriais e rastreabilidade da matéria-prima. As matérias-primas e os produtos, que não houve a comprovação de origem ou apresentavam divergências nas documentações que acompanhavam os lotes, foram apreendidas e inutilizadas. No total foram apreendidos 1.276 kg de pescado irregular (sem comprovação e sem rastreabilidade) e encaminhadas para a inutilização de uma empresa.
Saiba mais:
O glaciamento referido no caput consiste na aplicação de água, adicionada ou não de aditivos, sobre a superfície do peixe congelado, formando-se uma camada protetora de gelo para evitar a oxidação e a desidratação.
É permitida a realização de glaciamento do peixe congelado, até o limite máximo de 12% (doze por cento) do peso líquido declarado. A água incorporada no processo de glaciamento não compõe o peso líquido declarado do produto.
Colaboração: Carla Inácio Merten, Departamento Regional de Tubarão.
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