O Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) em Concórdia realizou, em 20 de setembro, reunião com a segunda turma de auxiliares operacionais agropecuários, para alinhamento dos procedimentos operacionais padrão (POP) de número 132 para os Postos Fixos de Fiscalização Agropecuária (PFF), no Auditório da Associação dos Criadores de Suínos (ACCS).
Conforme destacado por Patrícia Resende Diniz Caires, gestora do Departamento Regional da Cidasc em Concórdia, a reunião foi planejada para padronizar a equipe que compõe os Postos Fixos, estrategicamente localizadas. Esses profissionais, integrados aos Programas Sanitários e aos Postos de Fiscalização Agropecuária, desempenham um papel crucial no controle do trânsito de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, além de cuidar dos documentos sanitários necessários para o transporte de cargas. O objetivo é garantir medidas de proteção dos rebanhos e lavouras catarinenses, aderindo aos padrões sanitários internacionalmente reconhecidos e minimizando o risco de introdução ou reintrodução de enfermidades.
Durante a reunião, médicos veterinários e engenheiros-agrônomos abordaram questões relacionadas ao trânsito e fiscalização de produtos vegetais e animais, incluindo produtos e subprodutos de interesse econômico para Santa Catarina. As coordenadoras Estaduais do Programa de Vigilância Sanitária Animal e Trânsito, Graziela Pagani Amarante da Rosa e Patrícia Mayer, orientaram sobre os procedimentos que os profissionais devem seguir durante as abordagens e discutiram a Portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de número 593, datada de 30 de junho de 2023, que revoga e modifica dispositivos da Instrução Normativa número 06, de 16 de janeiro de 2018. A partir dessa publicação, o Mapa não exige mais o exame negativo de mormo para o trânsito de equídeos.
Daniel Canabarro, engenheiro-agrônomo da Cidasc em Concórdia, apresentou o Manual de Trânsito Agropecuário: Produtos de Origem Vegetal e Insumos Agrícolas, que orienta os agentes operacionais a conduzirem as fiscalizações em conformidade com os padrões pré-estabelecidos.
Todo o trânsito de animais, vegetais, produtos e subprodutos devem estar conforme a legislação sanitária federal e estadual, estando a carga devidamente acompanhada de certificação sanitária pertinente, Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) para as plantas, partes de plantas, ou produtos de origem vegetal veiculadores de pragas e a Guia de Trânsito Animal (GTA) para animais de espécies com valor econômico para o estado. A Cidasc tem a responsabilidade de garantir que animais, produtos e subprodutos de origem animal ou vegetal ingressem ou transitem pelo Estado sem oferecer riscos.
Postos de Fiscalização Agropecuária – Barreiras Sanitárias
Uma atividade decisiva realizada pela Cidasc para promover medidas de proteção sanitária é a fiscalização de veículos e cargas em postos nas divisas do estado ou em barreiras móveis nas estradas. A vigilância busca prevenir a introdução de doenças animais e vegetais que colocam em risco a saúde pública, a sanidade animal, vegetal e os interesses econômicos do estado.
Santa Catarina conta com 58 postos de fiscalização agropecuária. O sistema funciona o ano inteiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, para garantir um dos maiores patrimônios do estado: a sanidade agropecuária de Santa Catarina.
Para informações sobre as exigências para trânsito de produtos de origem animal e vegetal acesse os links em pdf abaixo:
Guia CETVS – Regras de Trânsito a partir do reconhecimento da OIE das novas Zonas Livres de Febre Aftosa Sem Vacinação (ZLFASV)
Guia CETVS – Regras de Trânsito para o ingresso de bovinos e bubalinos em SC
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