Na última semana de junho, as Unidades Veterinárias Locais (UVLs) de São Carlos e Antônio Carlos, pertencentes aos Departamentos Regionais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina de Chapecó e Itajaí, respectivamente, foram selecionadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para a continuação da auditoria do Quali-SV, iniciada no ano passado. As ações contaram com a participação dos médicos-veterinários responsáveis pelas UVLs, dos coordenadores regionais e dos auditores do Mapa, Márcio Ferreira e Roberto Messerschmidt.

Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), Roberto Hausen Messerschmidt, Alessandra de Lacerda Alves e Márcio Pinto Ferreira estiveram no Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal (Dedsa) da Cidasc, no dia 13 de maio, para avaliar as providências que já foram adotadas em relação ao plano de ação construído a partir dos achados da auditoria de 2023. Durante a auditoria, eles analisaram documentos, processos, sistemas e normativas que a Cidasc propõe para o aperfeiçoamento do serviço de Defesa Sanitária Animal (DSA). Além da central, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários também irão verificar a aplicação do Plano de Ação nos demais níveis da Cidasc.

A continuidade dessa auditoria pelo Mapa é fundamental para garantir a melhoria contínua e a eficiência dos serviços de defesa sanitária animal em Santa Catarina, assegurando que as práticas e processos estejam alinhados com as exigências legais e os padrões de qualidade estabelecidos.

O que é “Quali-SV”, e qual sua importância?

A primeira coisa que se deve saber é que no Brasil, o sistema de saúde animal tem estrutura e gestão compartilhadas: governo federal, governos estaduais e setor privado representam cada um seus papeis em uma complexa rede de relacionamentos institucionais e organizacionais, que visam a manutenção de padrões de qualidade e eficiência tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Nesse sistema, o Departamento de Saúde Animal (DSA), da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), desempenha papel de ponto de ligação com os Órgãos Executores de Sanidade Agropecuária (Oesas) nos Estados. E como cabe ao DSA a responsabilidade final nas certificações zoossanitárias do país, a ele também fica atribuída a função de avaliar e aperfeiçoar constantemente os padrões de qualidade das atividades de saúde animal conduzidas nas mais diferentes realidades socioeconômicas, culturais e geográficas pelo Brasil. E foi pensando em uma forma de organizar, aperfeiçoar e padronizar esse processo, que o Mapa instituiu, com a publicação da Instrução Normativa n.º 14, de 12 de maio de 2017, regulamentada pela Instrução Normativa n.º 27, de 17 de julho de 2017, o Programa de Avaliação da Qualidade e Aperfeiçoamento dos Serviços Veterinários: o Quali-SV.

Composto de avaliações por meio de auditorias, com o objetivo de verificar as estruturas disponíveis e os procedimentos conduzidos pelos Serviços Veterinários Estaduais (SVEs), utilizando-se de indicadores de qualidade, os Oesas são examinados sob quatro principais aspectos:

• Recursos humanos, físicos e financeiros;
• Autoridade, capacidade técnica e operacional;
• Interação com as partes interessadas;
• Capacidade para acesso a mercados.

E baseando-se na ferramenta de Performance dos Serviços Veterinários (PVS), utilizada pela Organização Mundial de Saúde Animal (Omsa), a ferramenta de auditoria do Quali-SV possui 42 itens, com uma escala de avaliação que varia do 1 (que representa “ruim ou ausente”) ao 5 (que representa uma “condição ideal”, de excelência). A nota final é calculada mediante a média obtida após análise de cada um desses itens.

Até o momento, a Cidasc foi avaliada em dois ciclos de auditoria, em 2017 e 2023, havendo entre eles as chamadas “auditorias de seguimento” após a realização das mesmas. 

Em 2024, teve início o ciclo de verificação do cumprimento do Plano de Ação proposto. A continuidade do trabalho busca aperfeiçoar o serviço de DSA e, com isso, elevar ainda mais seus índices no Quali-SV, reforçando seu compromisso com a sociedade e a saúde única ao demonstrar que possui mecanismos eficazes de vigilância, pautados por princípios técnicos, e que visam garantir a presença de alimentos saudáveis nas mesas de todos.

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