O município de Xaxim trouxe uma boa novidade para a cadeia do mel no Oeste Catarinense. No dia 28 de junho, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) concedeu o primeiro Selo ARTE para um produto apícola da região. O mel, produzido no estabelecimento do apicultor Adilso Cúnico, que será comercializado sob a marca Melavie, anteriormente conhecida como Ac_apis, recebeu o selo. O evento ocorreu durante a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), realizado na Câmara Municipal de Vereadores de Xaxim, reuniu 22 pessoas, sendo integrantes da Secretaria Municipal da Agricultura, produtores rurais, empregados da Cidasc e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).

Adilso Cúnico, que sempre esteve ligado ao setor agropecuário, natural de São Lourenço do Oeste, fez curso técnico em agropecuária em Campo Erê, onde desenvolveu seu interesse pela apicultura. Ao se mudar para Xaxim, adquiriu colmeias e buscou apoio da Epagri, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e conhecimento através do curso do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que o auxiliou no campo. “O atendimento da Epagri foi ótimo e valorizou meu produto. Surgiu a possibilidade de vender para fora e fui buscar o Selo ARTE concedido pela Cidasc, para alcançar novos clientes”, afirma Adilso.

A médica-veterinária da Cidasc Soraya Medeiros, avalia a primeira concessão do Selo ARTE para um produto do município de Xaxim um marco importante. “Mais um produto com sabor, qualidade e identidade local está pronto para ganhar o Brasil. É o mel do senhor Adilso Cúnico, que será exemplo para outros produtores buscarem o Selo ARTE para seus produtos artesanais”, pontuou a profissional.

“Na Cidasc, encontrei pessoas atenciosas, que me orientaram corretamente para obter este selo, que representa muito para mim. Foi um processo ágil e sou muito grato. Esperamos uma boa colheita, com qualidade, sabor e palatabilidade que fidelizem os clientes. Mudamos algumas coisas para satisfazer os consumidores. Pretendo atender clientes no Paraná e São Paulo, de diferentes regiões. Nosso mel é muito saboroso e diferenciado, quero levar segurança alimentar, oferecendo um produto de preço justo e com a qualidade que o cliente merece”, complementa Adilso.

A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de Agricultura e, em Santa Catarina, esta atividade é coordenada pela Cidasc, por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). “Temos como missão executar ações de sanidade animal e vegetal, preservar a saúde pública, promover o agronegócio e o desenvolvimento sustentável de Santa Catarina. Santa Catarina se destaca em todos os setores, e não poderia ser diferente no setor apícola. Nossos produtos das abelhas são considerados ouro pelos consumidores que conhecem a qualidade e a sua história de produção”, comenta a presidente da Cidasc, Celles Regina de Matos.

Como solicitar o Selo ARTE

Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.

Após essa etapa, para realizar a solicitação do Selo, o interessado deve entrar em contato com o órgão estadual de agricultura e protocolar a sua petição, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.

Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o Selo ARTE, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto.

No documento, os aspectos relacionados ao “modo de fazer artesanal” devem ser ressaltados, para qualificar o produto alimentício como artesanal.

Requisitos

Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo ARTE, os produtos alimentícios têm que atender aos sete requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19.

As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo. 

É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.

As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.

+Selo ARTE
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.

Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (SAR) publicou a Portaria n.º 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado e em agosto, conforme a Portaria n.º 25/2020, constituiu o Comitê Estadual do Selo ARTE. O “Cesarte” é um fórum técnico de natureza consultiva, composto por representantes da SAR, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Cidasc e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), responsável por assessorar, dirimir dúvidas, estabelecer parâmetros e propor os procedimentos adicionais necessários para a concessão do Selo ARTE no Estado de Santa Catarina.

A concessão do Selo ARTE é competência dos órgãos estaduais de agricultura. Em Santa Catarina, esta atividade está sendo coordenada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

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