Nesta quinta-feira (20/03), o Departamento Regional da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) de Videira entregou o Selo ARTE à Apicultura Tineli, localizada no município de Salto Veloso, no Meio-Oeste catarinense. O Selo permite que produtos alimentícios artesanais de origem animal, que atendem a requisitos específicos de qualidade, sejam comercializados em todo o território nacional.
Dois produtos da Apicultura Tineli foram contemplados com o Selo ARTE: o Mel Silvestre e o Mel de Melato de Bracatinga. Com essa distinção, a empresa agora pode expandir sua comercialização para além das divisas estaduais, levando sua produção artesanal para consumidores de todo o Brasil.
A cerimônia de entrega contou com a presença do gestor do Departamento Regional da Cidasc de Videira, Marcelo Grazziotin; do gestor administrativo financeiro, Hugo A. Santos; e da médica-veterinária Amália Regina Mar Barbieri, da inspeção sanitária no Departamento Regional de Videira. Além de diversas autoridades, como o prefeito do município de Salto Veloso, Nereu Borga; o presidente da Câmara de Vereadores de Salto Veloso, Nereu Zenor Zancanaro; o secretário da agricultura de Salto Veloso, Cristiano Néris de Oliveira; do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Lucas Giacomini; de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), e Sindicato Rural de Água Doce.
Criado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Selo ARTE é concedido em Santa Catarina pela Cidasc. Até o momento, mais de 270 produtos catarinenses já receberam essa certificação, abrindo novas oportunidades de mercado para empreendimentos que valorizam a tradição e a qualidade artesanal. Agora, essa perspectiva se concretiza também para a Apicultura Tineli, de propriedade de Tiago Ricardo Tineli e Maria Izabel Marangoni, que passam a contar com um diferencial competitivo para ampliar seus negócios.
O Selo ARTE foi criado para reconhecer e valorizar produtos de origem animal produzidos de forma artesanal, preservando as características tradicionais e garantindo padrões de segurança alimentar. A certificação é um incentivo para pequenos produtores que buscam ampliar seus mercados, agregando valor aos seus produtos e destacando a qualidade da produção local.
Segundo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), os profissionais que atuam no fomento e na verificação do cumprimento dos requisitos relacionados aos Selos ARTE, com um trabalho sério e de orientação ao produtor rural, a produção artesanal catarinense foi impulsionada por 141 novos produtos, certificados somente no ano de 2024. Esse trabalho, de acordo com Jader Nones, coordenador do Selo ARTE (Cosarte) representa muito mais do que uma certificação: é a oportunidade que abre as portas das agroindústrias para o mercado nacional, valorizando a cultura local e o “saber fazer” tradicional, agregando valor e, principalmente, reconhecendo a excelência dos produtos catarinenses.
O Selo ARTE garante que os produtos artesanais de origem animal atendam a rigorosos padrões sanitários e de qualidade, permitindo sua comercialização em todo o território nacional. Essa certificação beneficia tanto os produtores, ao abrir novas oportunidades de mercado em todo o Brasil, quanto os consumidores, que passam a ter acesso a produtos com identidade.
Criado pela Lei n.º 13.680, de 14 de junho de 2018, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Selo ARTE possibilita a comercialização interestadual de produtos artesanais de origem animal, desde que as agroindústrias possuam um Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou Serviço de Inspeção Federal (SIF) implantados. Em Santa Catarina, a Cidasc, por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp), tem papel fundamental na regulamentação e emissão da certificação.
A certificação abrange uma ampla variedade de produtos, como queijos, méis, linguiças, patês, doces de leite e presuntos. Com forte influência da imigração italiana, alemã e açoriana, Santa Catarina possui uma produção artesanal rica e diversificada, que ganha ainda mais valor com a concessão do Selo ARTE.
Como solicitar o Selo ARTE
Em primeiro lugar, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter registro no Serviço de Inspeção Oficial, que emitirá um relatório de fiscalização comprovando o atendimento às Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação (BPF) no estabelecimento. Após essa etapa, para realizar a solicitação do Selo, o interessado deve entrar em contato com a Cidasc e protocolar o seu requerimento, apresentando informações que demonstrem o mérito do produto quanto ao modo artesanal de produção.
Estas informações são apresentadas na forma do Memorial Descritivo do Produto, com exposição dos atributos que o caracterizam como qualificável para receber o Selo ARTE, apontando as particularidades relativas à produção ou aquisição de matérias-primas e aos métodos aplicados no processamento dos ingredientes utilizados na elaboração do produto. No documento, os aspectos relacionados ao “modo de fazer artesanal” devem ser ressaltados, para qualificar o produto alimentício como artesanal.
Requisitos para obter o Selo ARTE
Para serem considerados artesanais, no âmbito do Selo ARTE, os produtos alimentícios têm que atender aos requisitos estabelecidos pelo Decreto n.º 9.918/19.
As matérias-primas de origem animal devem ser produzidas na propriedade onde a unidade de processamento estiver localizada ou ter origem determinada e os procedimentos de fabricação precisam ser predominantemente manuais e por quem tenha o domínio integral do processo.
É necessária a adoção de Boas Práticas de Fabricação (BPF) no processo produtivo e o uso de ingredientes industrializados tem que ser restrito ao mínimo necessário, sendo vedada a utilização de corantes, aromatizantes e outros aditivos considerados cosméticos.
As unidades de produção de matéria-prima e as unidades de origem determinada precisam adotar Boas Práticas Agropecuárias na produção artesanal. O processamento dos ingredientes tem que ser feito, prioritariamente, a partir de receita tradicional e o produto final deve ser individualizado, genuíno e manter a singularidade.
Conforme a gestora do Deinp, Alexandra Reali Olmos, a agroindústria artesanal que deseja obter o Selo ARTE precisa ter o registro no Serviço de Inspeção Oficial – Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE), ou Serviço de Inspeção Federal (SIF). O interessado deve entrar em contato com a Cidasc do seu município e protocolar a sua petição, ocasião em que receberá as demais instruções necessárias.
“Para que um produto seja agraciado, é preciso que sua produção seja predominantemente artesanal, além de a matéria-prima ser prioritariamente de origem própria, conhecida e rastreável. Também são considerados na avaliação o vínculo com a tradição e cultura locais. Por isso, o processo de análise e auditoria para certificação de Selo ARTE necessita de visitas detalhadas in loco para conhecimento das Boas Práticas Agropecuárias (BPA’s) e de Fabricação (BPF’s)”, explica Alexandra Reali Olmos, gestora do Deinp.
A criação do Selo ARTE se deu pela Lei n.° 13.680, de 14 de junho de 2018 e foi regulamentada pelo Decreto n.º 9918, de 18 de julho de 2019. Essas normativas definiram que produtos artesanais de origem animal, com o Selo ARTE, tem autorização para comercialização em todo o território nacional.
Em julho de 2020, a Secretaria de Estado da Agricultura de Santa Catarina (SAR) publicou a Portaria n.º 20/2020 com os procedimentos para a concessão do Selo ARTE no Estado. Desde então, a concessão do Selo ARTE é gerenciada pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), por meio do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Deinp). Os produtos catarinenses beneficiados com o Selo ARTE podem ser consultados no site da Cidasc e também na página do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
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