Legislação Federal

1, IN 08 de 2007 – Normas para controle da Doença de Aujeszky

2, IN 22 de 2007 – Altera artigo da IN 08/2007

3, IN 19 de 2002 – Normas para certificação GRSC

4, IN 54 de 2002 – Aprova os requisitos zoossanitários para importação de sêmen suíno

5, IN 06 de 2004 – Aprova normas para erradicação da PSC

6, IN 27 de 2004 – Aprova o plano de contingência para PSC

7, IN 47 de 2004 – Aprova o regulamento técnico do PNSS

8, IS 05 de 2002 – Implanta o Certificado Padronizado para Granjas de Suídeos Certificadas – GRSC

9, IS 12A – Implanta o formulário “Ficha de cadastro de propriedade com suídeos”

10, Instrução Normativa nº 63 de 27 de dezembro de 2013, 

11, Portaria 102 de 15/07/1998 – IBAMA – Normalizar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre exótica,

12, Instrução Normativa n° 03 de 2013 IBAMA – Institui o manejo populacional de javalis no Brasil

13, Instrução Normativa n 25 de 19 07 2016 – estabelece a área livre de PSC no Brasil e define procedimentos de ingresso,

14, Ofício conjunto 01/2023/DIPOA/DSA/MAPA – Saída de frigorífico e diferença na quantidade de animais

15, Instrução Normativa nº12, de 25 de março de 2019 – IBAMA / Altera a Instrução Normativa 03, de 31 de janeiro de 2013

16, Plano de Contingência para Peste Suína Africana – Versão 1.0 – Setembro/2022

 

Legislação Estadual

1, Portaria SAR nº 2/2022 – Proíbe a criação de bovinos, bubalinos, suídeos, caprinos e ovinos com restos de alimentos ou resíduos de origem animal de qualquer procedência, bem como proíbe a criação e a permanência de animais em lixões e revoga a Portaria nº 15/00/SDA, de 2000,

2, Portaria SAR 20 de 09/11/2010 – Autoriza por tempo indeterminado o abate de javalis em SC,

3, IS DEDSA 031 – Granjas China e União Euroasiática – NOVA

4, IS 007 – Procedimentos para propriedades de Alojamento temporário

5, Instrução de Serviço n° 010/2012 – Participação de suínos em eventos

6,IS n° 009 – Designa Responsáveis pela Sanidade Suídea – versão 5.0 / 2022

7, Instrução de Serviço 04_2017 – Ficha de cadastro de propriedade com suínos

8, Portaria 001_2017 PMA – Portaria de controle populacional do Javali por meio de captura e abate

9, Instrução de serviço 008.2013 – Protocolo nascimento e criação em SC

10, PORTARIA 062/2019/SAR – Procedimentos de vigilância de PSC

11,  Portaria SAR 37-2021, Autorização do transporte de carcaça de javalis

12, IN DEDSA CIDASC – 001_2022 – Procedimentos de transporte de carcaça de javali e colheita de amostras para monitoria sanitária (1)

 

Baixar