Legislação Federal

1, IN 08 de 2007 – Normas para controle da Doença de Aujeszky

2, IN 22 de 2007 – Altera artigo da IN 08/2007

3, IN 19 de 2002 – Normas para certificação GRSC

4, IN 54 de 2002 – Aprova os requisitos zoossanitários para importação de sêmen suíno

5, IN 06 de 2004 – Aprova normas para erradicação da PSC

6, IN 27 de 2004 – Aprova o plano de contingência para PSC

7, IN 47 de 2004 – Aprova o regulamento técnico do PNSS

8, IS 05 de 2002 – Implanta o Certificado Padronizado para Granjas de Suídeos Certificadas – GRSC

9, IS 12A – Implanta o formulário “Ficha de cadastro de propriedade com suídeos”

10, Instrução Normativa nº 63 de 27 de dezembro de 2013, Requistos Zoosanitários dos Estados Partes para importação de suínos para reprodução

11, Portaria 102 de 15/07/1998 – IBAMA – Normalizar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre exótica,

12, Manual de emissão de GTA de suínos

13, Instrução Normativa n° 03 de 2013 IBAMA – Institui o manejo populacional de javalis no Brasil

14, Instrução Normativa n 25 de 19 07 2016 – estabelece a área livre de PSC no Brasil e define procedimentos de ingresso

15, Ofício conjunto 01/2023/DIPOA/DSA/MAPA – Saída de frigorífero e diferença na quantidade de animais

 

Legislação Estadual

1, Portaria SAR nº 2/2022 – Proíbe a criação de bovinos, bubalinos, suídeos, caprinos e ovinos com restos de alimentos ou resíduos de origem animal de qualquer procedência, bem como proíbe a criação e a permanência de animais em lixões e revoga a Portaria nº 15/00/SDA, de 2000,

2, Portaria SAR 20 de 09/11/2010 – Autoriza por tempo indeterminado o abate de javalis em SC,

3, IS DEDSA 031 – Granjas China e União Euroasiática 

4, IS 007 – Procedimentos para propriedades de Alojamento temporário

5, Instrução de Serviço n° 010/2012 – Participação de suínos em eventos

6, IS 09 – Responsáveis de suínos – versão 9.0 – 2025

7, Instrução de Serviço 04_2017 – Ficha de cadastro de propriedade com suínos

8, Portaria 001_2017 PMA – Portaria de controle populacional do Javali por meio de captura e abate

9, Instrução de serviço 008.2013 – Protocolo nascimento e criação em SC

10, PORTARIA 062/2019/SAR – Procedimentos de vigilância de PSC

11, Portaria SAR-SFA Nº 1-2009 de 16 de dezembro de 2009, Cria o Comitê Estadual de Sanidade Suídea

12,  Portaria SAR 37-2021, Autorização do transporte de carcaça de javalis

13, IN DEDSA CIDASC – 001_2022 – Procedimentos de transporte de carcaça de javali e colheita de amostras para monitoria sanitária

14, LEI Nº 18.817, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 – Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali

15, Decreto 501 de 08 de março de 2024 – Regulamenta a lei 18.817, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali

 

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