Instruções de Serviço CIDASC/DIDAG/DEDSA

• Instrução de Serviço nº 008/2010 – Estabelece parâmetros para inspeção em propriedades com finalidade de vigilância e atendimento a notificações ou suspeitas
• Instrução de Serviço nº 07/2014 – Aprova o Regulamento Técnico de Fiscalização de Trânsito de animais, produtos e subprodutos de origem animal em Santa Catarina
• Instrução de Serviço 017 DEDSA – Estabelece os procedimentos complementares para o ingresso e o trânsito de animais suscetíveis à Febre Aftosa, seus produtos e subprodutos no Estado de Santa Catarina

Estadual

• Portaria SAR nº 02/2022 – Proíbe a criação de bovinos, bubalinos, suídeos, caprinos e ovinos com restos de alimentos ou resíduos de origem animal de qualquer procedência.
• Portaria SAR nº 22/2020 – Institui procedimentos complementares à IN n° 48/2020 do MAPA para o ingresso e trânsito de animais suscetíveis à Febre Aftosa, seus produtos e subprodutos no Estado de Santa Catarina.
• Lei Estadual n° 18.239 de 28/10/2021 – Dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências.
• Portaria SAR n° 015/2000 – Aprova normas visando a proteção da zona livre de febre aftosa, sem vacinação, no estado de Santa Catarina.
• Decreto nº 2.919/1998 – Aprova o Regulamento da Política de Defesa Sanitária Animal no Estado de Santa Catarina, instituída pela Lei 10.366, de 24 de janeiro de 1997.
• LEI Nº 10.366, de 24 de janeiro de 1997 – Dispõe sobre a fixação da política de defesa sanitária animal e adota outras providências.
• LEI Nº 18.531, de 05 de dezembro de 2022 – Dispõe sobre a instituição de datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Federal

• Portaria MAPA N° 665, de 21 de março de 2024 – Reconhece nacionalmente como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal. *NOVO

• Portaria n° 583/2023 – Institui a Campanha Nacional do “Mês da Saúde Animal”.

• Instrução Normativa n° 036/2020 – Proíbe a manutenção, a comercialização e o uso e vacina contra a febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul e no Bloco I do Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PE PNEFA). *NOVO

• Instrução Normativa nº 048/2020 – Aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).
• Instrução Normativa n° 052/2020 – Reconhece como livres de febre aftosa sem vacinação os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia e regiões dos Estados do Amazonas e de Mato Grosso.

• Instrução Normativa n° 047/2019 – Proíbe a manutenção, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa no Estado do Paraná, a partir de 31 de outubro de 2019. *NOVO

• Portaria nº 153/2000 – Declara a zona formada pelos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina como zona livre de febre aftosa, sem vacinação.
• Portaria n° 004/2000 – Atualização das Classificações dos Níveis de Risco por Febre Aftosa.
• Portaria n° 050/1997 – Aprova os critérios técnicos para a classificação dos níveis de risco por febre aftosa das Unidades da Federação.

Ofício – Circular Conjunto n° 01/2022/DIPOA/DSA/SDA

• Ofício Circular Conjunto n° 01/2022/DIPOA/DSA/SDA – 12/04/2022 – Alteração nos procedimentos referentes a orientações sobre suspeitas de doenças vesiculares em estabelecimentos de criação e abatedouros de suínos