Defesa Sanitária Vegetal
CEFiTI – Catálogo de Exigências Fitossanitárias para o Trânsito Interestadual de Vegetais e seus Produtos: consolida toda a legislação que estabelece os requisitos fitossanitários exigidos para que produtos potenciais hospedeiros de pragas possam transitar de um Estado para outro.
Regulamentação da Defesa Sanitária Vegetal
- Decreto Estadual nº 727, de 20 de julho de 2020: Regulamenta a Lei nº 17.825, de 2019, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. (NOVO) (versão D.O.E)
- Lei Estadual nº 17.825, de 12 de dezembro de 2019: Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências. (NOVO) (versão D.O.E)
- DECRETO Nº 24114 DE 12 DE ABRIL DE 1934: Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal
- DECRETO Nº 5.741, DE 30 DE MARÇO DE 2006: Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA)
- Instrução Normativa nº5, de 14 de março de 2014: Estabelecer a estratégia de vazio sanitário como ferramenta de defesa para o controle de pragas não quarentenárias de interesse econômico no Brasil como parte da política fitossanitária nacional.
Lista de pragas quarentenárias:
- PORTARIA SDA Nº 617, DE 11 DE JULHO DE 2022: Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 1º DE OUTUBRO DE 2018 (* ): Estabelecer, na forma do Anexo desta Instrução Normativa, a lista de Pragas Quarentenárias Presentes (PQP) para o Brasil.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 22 DE AGOSTO DE 2018: Ficam estabelecidos regras e procedimentos para elaboração, atualização e divulgação das listas de Pragas Quarentenárias Ausentes, Pragas Quarentenárias Presentes e Pragas Não Quarentenárias Regulamentadas. (Versão D.O.U)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 39 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016: Exclui a praga Sirex noctilio da lista de Pragas Quarentenárias.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 32 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014: Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Cydia pomonella.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 42 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014: Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes – (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12 DE 23 DE MAIO DE 2014: Inclui cancro europeu na lista de quarentenárias presentes.
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Controle da Ferrugem Asiática da Soja –Phakopsora pachyrhizi
Vazio sanitário da soja e Calendário de Semeadura Regionalizado: Acesse aqui e veja o mapa com as regiões e municípios.
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.111, DE 13 DE MAIO DE 2024: Estabelece os períodos de vazio sanitário e de calendário de semeadura de soja em nível nacional, referentes à safra 2024/2025.(NOVO)
- Portaria SDA/MAPA nº 1.124, de 25 de junho de 2024: Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Normas expiradas ou revogadas:
- Resolução CIDASC nº 04, de 20 de dezembro de 2023: Prorroga em caráter excepcional o calendário de semeadura de soja em Santa Catarina e dá outras providências. (versão assinada) (EXPIRADA)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 886, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023: Altera o calendário de semeadura de soja, constante no anexo da Portaria SDA/MAPA nº 840, de 7 de julho de 2023, publicada no dia 11 de julho de 2023, na página 5, seção 1, edição 130, do Diário Oficial da União. (EXPIRADA)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 865, DE 2 DE AGOSTO DE 2023: Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. (REVOGADA)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 840, DE 7 DE JULHO DE 2023: Estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional, referente a safra 2023/2024. (EXPIRADA)
- PORTARIA SDA Nº 781, DE 6 DE ABRIL DE 2023: Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2023. (Versão DOU) (EXPIRADA)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 862, DE 21 DE JULHO DE 2023: Altera a Portaria nº 306, de 13 de maio de 2021, que institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (Phakopsora pachyrhizi)(PNCFS).
- PORTARIA SDA Nº 607, DE 21 DE JUNHO DE 2022: Estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2022/2023. (Versão DOU) (EXPIRADA)
- PORTARIA SDA Nº 516, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022: Estabelece os períodos de vazio sanitário para a cultura da soja em nível nacional para o ano de 2022 .(EXPIRADA)
- PORTARIA Nº 394, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 : Estabelece os calendários de semeadura de soja referente à safra 2021/2022, nas unidades da federação, na forma de anexo desta Portaria. (EXPIRADA)
- PORTARIA Nº 306, DE 13 DE MAIO DE 2021: Institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja – Phakopsora pachyrhizi (PNCFS) no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (NOVO – atualizada pela Portaria nº 388, de 31 de agosto de 2021) Acesse as portaria individuais: 306/21 e 388/21 (Revogada pela Portaria SDA/MAPA nº 865, de 02/08/2023)
- Portaria SAR nº 18/2017, de 20 de julho de 2017: Estabelece o período de Vazio Sanitário e calendarização de plantio para a cultura da Soja (Glycine max) em Santa Catarina (revogada pela Portaria SAR nº 39/2022).
- Instrução Normativa nº2, de 30 de janeiro de 2007: Fica instituído o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja (PNCFS)(revogada pela Portaria nº 120, de 12 de maio de 2021).(REVOGADA)
Vazio Sanitário do Maracujá
Resolução CIDASC nº 02, de 08 de maio de 2023: Dispõe sobre o período do vazio sanitário do Maracujazeiro-azedo de 2023. (NOVO) ( versão DOE)
Resolução de Diretoria nº 04, de 14 de abril de 2022: Dispõe sobre o período do vazio sanitário do Maracujazeiro-azedo de 2022. (expirada)
Portaria SAR nº 17/2022, de 15 de março de 2022: Fica estabelecido o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro-azedo (Passiflora edulis) em todo território catarinense, conforme cronograma definido anualmentes pela CIDASC.( versão DOE)
Portaria SAR nº 41/2021, de 01 de junho de 2021: Fica estabelecido o Vazio Sanitário para o cultivo do maracujazeiro (Passiflora spp.) em todo território catarinense, no período de 1º de julho a 31 de julho de cada ano.(REVOGADA pela Portaria SAR nº17/2022)
Certificação Fitossanitária e Trânsito de Vegetais:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 33 DE 24 DE AGOSTO DE 2016: Norma Técnica para utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 28 DE 24 DE AGOSTO DE 2016: Norma Técnica para a utilização da Permissão de Trânsito de Vegetais – PTV.
Exportação banana para a Argentina
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 23 DE AGOSTO DE 2017: Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Musa spp. (banana) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 23/2016.
- Memorando-Circular no 6/2016/SDA/GM/MAPA
- Resolução SENASA (Resolución 302/2016)
Normatização por praga
Mal-do-panamá raça 4 tropical (Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical)
Hospedeiros: Banana
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 5 DE JUNHO DE 2020: Institui no âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Vigilância de Pragas Quarentenárias Ausentes o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – PNPV/Foc R4T. Novo
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº43, DE 13 DE AGOSTO DE 2018: Fica estabelecido o Plano Nacional de Contingência para a praga Fusarium oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical – Foc R4T, Grupo de Compatibilidade Vegetativa VCG01213/16, agente causal da murcha de Fusarium em bananeira, na forma desta Instrução Normativa. (Verão D.O.U).
Sigatoka Negra (Pseudocercospora fijiensis : Mycosphaerella fijiensis)
Hospedeiros: Banana e Heliconeas
- PORTARIA Nº 9 – 13 junho 2005: Registro de Casa de Embalagem para Exportação (Banana)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17 DE 31 DE MAIO DE 2005: Aprova os Procedimentos para a Caracterização, Implantação e Manutenção de Área Livre da Mycosphaerella fijiensis (Sigatoka Negra)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17 DE 31 DE MAIO DE 2005 e anexos I e II: SMR para Mycosphaerella fijiensis (Sigatoka Negra)
Traça da Banana (Opogona sacchari)
Hospedeiros: Banana
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DE 27 DE JULHO DE 2009: Estabelece os critérios e procedimentos de prevenção e do controle da Opogona sacchari (Traça da Banana)
Moko da Bananeira (Ralstonia solanacearum raça 2)
Hospedeiros: Banana
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17 DE 27 DE MAIO DE 2009: Regulamenta os critérios para reconhecimento e manutenção de Áreas Livres da Praga Ralstonia solanacearum raça 2 (Moko da Bananeira)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 7 DE AGOSTO DE 2013: Reconhece o Estado de Santa Catarina como Área Livre da Praga Ralstonia solanacearum raça 2 (ALP Moko da Bananeira).
Banana Streak Vírus – BSV e Cucumber mosaic vírus – CMV
Hospedeiros: Banana
- Instrução Normativa nº46, de 27 de dezembro de 2010: Estabelece os critérios e procedimentos de prevenção
e controle das pragas Banana Streak Vírus – BSV e Cucumber mosaic vírus – CMV em mudas de bananeira visando à certificação fitossanitária com vistas à sua comercialização.
Traça da maçã (Cydia pomonella)
Hospedeiros: Maçã, Ameixa, Pêssego, Pêra, Damasco, Marmelo, Nectarina, Cereja.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº35, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015: Estabelece o Plano de Contingência para a praga Cydia pomonella.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 32, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014: Exclui da Lista de Pragas Quarentenárias Cydia pomonella.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 7 DE MAIO DE 2014: Reconhece a erradicação dos focos da praga Cydia pomonella nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 23 DE OUTUBRO DE 2007: Erradicação da Cydia pomonella (Traça da Maçã) (revogada)
Cancro Europeu (Neonectria ditissima)
Hospedeiro: Maçã
- Portaria SAR nº 20/2023, de 19 de abril de 2023: Instituir o Programa Estadual de Mitigação de Riscos do Cancro Europeu das Pomáceas – PMRCE. (Versão DOE) NOVO
- PORTARIA Nº 319, DE 26 DE MAIO DE 2021: Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle do Cancro Europeu (Neonectria ditissima) – PNCE.
Fogo Bacteriano das rosáceas (Erwinia amylovora)
Hospedeiros: Maçã, Pêra e outras rosáceas.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 25 AGOSTO 2016: Institui o Plano Contingência Erwinia amylovora
Cancro cítrico (Xanthomonas axonopodis pv. citri = Xanthomonas citri subs. citri)
Hospedeiros: Citros (Citru spp.), Fortunella spp, e Poncirus spp
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº21, DE 25 DE ABRIL DE 2018: Ficam instituídos, em todo o território nacional, na forma desta Instrução Normativa, os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga denominada Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). (Revoga a IN37/2016)
- RESOLUÇÃO Nº 12, DE 16 DE MAIO DE 2017: Reconhece o Estado de Santa Catarina como Área sob Sistema de Mitigação de Risco (SMR) para Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri).
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 37 DE 05 DE SETEMBRO DE 2016: os critérios e procedimentos para o estabelecimento e manutenção do status fitossanitário relativo à praga do cancro cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri). (Revogada pela IN21/2018)
- PORTARIA Nº 22/2010: Normas Produção de Mudas Cítricas em Santa Catarina.
- PORTARIA MINISTERIAL Nº 291 DE 23 DE JULHO DE 1997: Campanha Nacional de Erradicação do Cancro Cítrico (CNECC) – REVOGADA pela IN 37/2016.
- PORTARIA Nº 139 DE 31 AGOSTO DE 1978: Proibir a venda ambulantes de mudas cítricas – Xanthomonas axonopodis pv. citri (Cancro Cítrico)
Huanglongbing, Candidatus Liberibacter spp. (Greening)
- Portaria nº 317, de 21 de maio de 2021: Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle à doença denominada Huanglongbing (HLB) – PNCHLB, e dá outras providências. Novo
Mosca Negra dos Citros (Aleurocanthus woglumi)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 42 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014: Excluir da Lista de Pragas Quarentenárias Presentes – (A2) o inseto Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra dos Citros)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23 DE 29 DE ABRIL DE 2008: Restringir o trânsito de plantas e suas partes, exceto sementes e material invitro, das espécies hospedeiras da mosca negra dos citrus –Aleurocanthus woglumi (Mosca Negra) (Revogada pela IN nº 2/2015)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015: Fica revogada a Instrução Normativa nº 23, de 29 de abril de 2008.
Mancha Preta Phyllosticta citricarpa (Guinardia citricarpa)
- PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.156, DE 22 DE JULHO DE 2024: Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018 (Versão DOE)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 8 JANEIRO 2008 Aprovar os Critérios e Procedimentos para Aplicação das Medidas Integradas em um Enfoque de Sistemas para o Manejo de Risco – SMR da Praga Mancha Preta – Guignardia citricarpa
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2009: Altera o art. 1º e 4º, da Instrução Normativa nº 03, de 8 de janeiro de 2008.
Vespa da madeira (Sirex noctilio)
Hospedeiros: Pinus spp.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 39 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016: Exclui a praga Sirex noctilio da lista de Pragas Quarentenárias.
- PORTARIA Nº 125 DE 03 DE AGOSTO DE 1998: Trânsito de madeira bruta, serrada e beneficiada de Pinus sp – Sirex noctilio (Vespa da Madeira). Obsoleta após a exclusão da praga da lista de quarentenárias pela IN 39/2016.
Helicoverpa armigera
- PORTARIA Nº 1.059 de 31 DE OUTUBRO DE 2013: Helicoverpa armigera
Cancro da videira (Xanthomonas campestris)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014: Estabelecer as medidas a serem adotadas pelo produtor, importador, comerciante ou detentor de plantas e partes de plantas de espécies do gênero Vitis em relação à praga Xanthomonas campestris.
Outros requisitos
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006: Requisitos fitossanitários Soja (MERCOSUL)
Link para página do MAPA sobre os programas de controles de pragas.